Por: Charles Souza
Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu aprova projeto de lei para regulamentar transporte coletivo complementar na cidade.
Os Vereadores de Nova Iguaçu aprovaram por unanimidade na última terça-feira (16/08) a indicação do projeto de lei nº 109/2016 de autoria do presidente da Casa, Mauricio Morais, e do vereador Marquinhos da Tia Megue, ambos do (PMDB), que regulamenta o transporte coletivo complementar da cidade.
Com essa nova regulamentação os donos de vans não vão mais ter que se vincular a cooperativa para trabalharem no transporte alternativo, sendo eles mesmos responsáveis pelos seus atos a condução do veiculo, além de submeterem às normas da Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana de Nova Iguaçu. O secretario de Trânsito e Transporte, Rubens Borborema, também esteve na sessão. "Assim como a licitação do transporte coletivo para os ônibus foi um marco para a cidade, essa nova lei também é um marco. Vamos licitar, por ordem do Ministério Público e por determinação da Prefeitura de Nova Iguaçu, o transporte complementar. E isso dará suporte à licitação dos coletivos. As leis antigas estavam obsoletas, com alguns vícios de leitura, que não eram tão atuais e que, por conta disso, a Secretaria estudou e o prefeito propôs essa mudança para a Câmara explicou Borborema. Nós ganhamos no quesito segurança para todos os permissionários e auxiliares da Cidade, ou seja, é um contrato a ser assinado, então não há prejuízo futuro, de alguém, por exemplo, cancelar uma permissão ou outra”, explicou Borborema, destacando que o contrato é de 20 anos. “Em função disso, algumas melhorias serão feitas no sistema, assim como aconteceu após a licitação dos ônibus. Serão feitas exigências que trarão mais qualidade no serviço prestado à população", completou o secretário.
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