Por: Camilla Pontes / Foto:Rafael Wallace
Projeto de lei 488/15, da deputada Marcia Jeovani (DEM)
ALERJ: LEITOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA PODEM SER DIVULGADOS NA INTERNET
ALERJ: LEITOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA PODEM SER DIVULGADOS NA INTERNET
O número de leitos credenciados, ocupados e livres nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde do Estado poderá ser atualizado diariamente no site da Secretaria de Estado de Saúde. Este é o objetivo do projeto de lei 488/15, da deputada Marcia Jeovani (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (14/09), em segunda discussão.
Segundo a deputada, o objetivo é dar transparência para ajudar as famílias de pacientes que buscam internações ou transferências de hospitais. "O objetivo é fazer cumprir a Lei da Transparência, que obriga as instituições publicas a disponibilizar de forma transparente e acessível à população as informações de vagas nos leitos", justifica. Muitas vezes as pessoas ficam internadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por não saberem onde há leitos disponíveis. Isso vai ajudar a população e vai ajudar a secretaria para ajudar a conduzir as pessoas de acordo com a especialidade do hospital onde ela for direcionada. O projeto irá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
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