Está Escrito na ALERJ - PRIMEIROS PROJETOS DO GOVERNO COMEÇAM A SER DISCUTIDOS

Por: Camilla Pontes/Foto: Thiago Lontra

Está escrito na ALERJ

PRIMEIROS PROJETOS DO GOVERNO COMEÇAM A SER DISCUTIDOS

 Dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começaram a ser discutidos pelos deputados nesta quarta-feira (16/11). Foram os primeiros do pacote de 21 propostas do Executivo para combater a crise. Os textos receberam emendas dos deputados, que terão até as 18h30 de amanhã, quinta, para propor as alterações.

Entraram em discussão duas propostas:

O projeto de lei 2.260/16 reduz o salário do governador, do vice, de secretários e subsecretários em 30% a partir de 2017. O salário do governador passaria de R$21.868,14 para R$15.307,69. O PL foi elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj, com base na proposta encaminhada pelo Estado, e também estabelece um teto para o funcionalismo público estadual. Por lei, cabe ao Legislativo apresentar proposições que alterem o vencimento do governador.

 Já o projeto de lei 2.249/16, do Executivo, reduz para 15 salários mínimos o limite para os pagamentos de dívidas de pequeno valor que o Estado possua por causa de decisões judiciais. Atualmente, esse limite é de 40 salários mínimos. Acima do teto, o pagamento é feito em precatórios.

 Até o fim de novembro, nada será votado: os parlamentares apenas discutirão os projetos e apresentarão emendas. Nesta quinta-feira (17/11), mais duas propostas serão debatidas em plenário.

 A votação definitiva de todo o pacote será em dezembro. Saiba mais sobre a tramitação dos projetos aqui.

 No início da tarde, os deputados se reuniram com representantes de 16 sindicatos e associações de servidores. O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB) disse que nenhuma proposta será votada sem que haja uma ampla discussão, envolvendo o Parlamento, representantes do Executivo e as categorias que serão atingidas pelas medidas.Nesta quinta (17/11/), ao meio dia, o presidente receberá novamente representantes do funcionalismo público.

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