Tribunal aprova contas de Bornier a destaca investimento acima do teto em Saúde e Educação

Por: Geraldo Perelo Correa

Tribunal aprova contas de Bornier a destaca investimento acima do teto em Saúde e Educação

         A prefeitura de Nova Iguaçu aplicou recursos acima do que é exigido pela Constituição Federal na Saúde e Educação, além de ter também respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal, segundo constatou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou na semana passada as contas de governo do prefeito Nelson Bornier, referente ao exercício de 2015.

         O colegiado da Corte de Contas acompanhou, por unanimidade, o voto da conselheira relatora do processo, Marianna Willeman, e aceitou o parecer prévio das contas da prefeitura iguaçuana, que, a exemplo das demais cidades brasileiras, também vem enfrentando uma grave crise financeira nos últimos dois anos.

         Em 2015, a prefeitura trabalhou com a previsão inicial, orçamentária, de arrecadar R$ 1.459.888.438,00. No entanto, apenas R$ 1.198.866.531,23, ou menos 17,88% entraram nos cofres municipais.

         Levantamento do TCE mostra que o prefeito Nelson Bornier não ultrapassou o limite máximo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida. No terceiro quadrimestre de 2015, a folha consumiu apenas 53,67%. A diferença dos gastos com funcionários da prefeitura, entre 2014 e 1015, foi de menos 5,58%.

      

         INVESTIMENTO MAIOR EM EDUCAÇÃO E SAÚDE

         O governo do prefeito Nelson Bornier teve também bom desempenho em relação aos gastos com Educação, em 2015, que foi de R$ 137.354.428,02, o equivalente a 30.08% da receita com impostos e transferências.

         Para o Tribunal de Contas do Estado, o resultado alcançado com gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino de Nova Iguaçu demonstrou que o município aplicou acima da cota mínima exigida pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor da arrecadação.

         Na prestação de contas ao TCE, a prefeitura de Nova Iguaçu demonstrou aplicação de R$ 162.061.743,66 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O volume de recursos corresponde a 75,62% dos recursos recebidos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do valor mínimo preconizado pelo Artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07, que é de 60%.

         A prefeitura de Nova Iguaçu destinou ainda R$ 90.725.973,99 às ações e serviços de saúde, o equivalente a 19,99% das receitas de impostos e transferências, ficando acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº141/12, que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Municípios e o Distrito Federal.

         Para o prefeito Nelson Bornier, o seu governo priorizou educação e saúde, sem deixar de atender aos anseios da população em outras áreas também importantes para a qualidade de vida da população, como o social, a infraestrutura, habitação, transporte e meio ambiente.

         “Mesmo com todas as graves dificuldades que estamos enfrentando até os dias de hoje, tenho a consciência do dever cumprido. Poderíamos ter feito mais, não fossem as adversidades conjunturais que nos impediram de levar ainda mais benefícios à população”, explicou o prefeito Nelson Bornier.

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