Prefeitura vai às ruas e multa para garantir vagas de idosos e deficientes em Nova Iguaçu

Por: ASCOM/Fotos: Thiago Loureiro

Prefeitura vai às ruas e multa para garantir vagas de idosos e deficientes em Nova Iguaçu

 Agentes da Prefeitura foram às ruas hoje, terça-feira, para impedir o estacionamento indevido de veículos em vagas exclusivas de deficientes e idosos. A ação, coordenada pela Subsecretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência em conjunto com a Secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana resultou na notificação de 10 veículos.

 A fiscalização da Prefeitura, em cumprimento à Lei nº 13.146/2015, que entrou em vigor neste mês, ocorreu nas principais ruas do Centro comercial e no estacionamento do Top Shopping. A partir de agora, estacionar o veículo em vagas de deficiente é infração grave, com cinco pontos no prontuário do Detran e multa de R$ 127,69, um aumento de 140%. E como já estava previsto, o veículo pode ainda ser removido.

 “Nova Iguaçu está partindo para intensificar a inclusão da nova legislação da pessoa com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Primeiramente, fizemos o diálogo com a operação “Multa Moral” e agora estamos atuando de acordo com a nova Lei. Essa é uma reposta a 264 mil pessoas com algum tipo de deficiência que precisam estacionar e não conseguem, pois as vagas estão ocupadas por pessoas que não tem esse direito”, destaca o subsecretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Valnei Costa.

 A operação “Multa Moral” incentivou a mudança de comportamento entre os motoristas, visando à conscientização da vaga destinada ao uso exclusivo para deficientes ou idosos.

 "A integração das secretarias é muito importante. O nosso objetivo é que a população se conscientize para não chegar ao ponto de termos que multar. Eles vão notar que aqui funciona a implementação da nova Lei. Vale lembrar que tanto o idoso quanto o deficiente deverá ter o documento que lhe dá direito exclusivo para estacionar nos espaços a ele destinado", diz Rubens Borborema, Secretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade.

 Para tirar a documentação que dá direito a estacionar em locais apropriados, o interessado tem que levar o documento original e a xerox do laudo médico (em caso de deficiente), comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o documento do veículo até a subsecretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que fica na Rua Luiz Guimarães, nº 956, Centro, de segunda a sexta, das 9h às 17h, ou na secretaria de Transporte, Trânsito e Mobilidade - orienta Rubens Borborema, localizada na Rua Reverendo João Musch, nº 34, Califórnia, também de segunda a sexta, das 9h às 17h.

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