Por: ASCOM/Fotos de Charles Souza
Termina hoje o prazo para quitação do IPTU com desconto em Nova Iguaçu
Contribuintes em atraso com IPTU, ISS e taxas terão nesta sexta-feira a última chance de quitar os débitos sem juros e multas com o benefício do Programa Concilia Nova Iguaçu, que oferecerá até 80% de desconto no pagamento de tributos atrasados. O secretário municipal de Economia e Finanças, Luiz Carlos Mayhé, disse que o prazo não será mais prorrogado.
Em tempo de crise, que afeta todos os setores da economia brasileira, o município, em parceria com o Tribunal de Justiça, oferece uma oportunidade para o cidadão regularizar seus débitos fiscais.
O Programa Concilia, que é coordenado pela Procuradoria Geral do Município, tem duração de seis meses. Os descontos foram estipulados da seguinte forma: 80% (à vista), 70% (em até seis vezes), 60% (até 12 vezes), 50% (24 vezes), 40% (36 vezes), 30% (48 vezes) e 20% (60 vezes). Os boletos também podem ser impressos pelo site www.novaiguacu.rj.gov.br.
Na hipótese de descumprimento do acordo de conciliação pelo contribuinte, o débito volta ao valor original, com todos acréscimos legais, descontando-se apenas os montantes pagos. O parcelamento não poderá ser interrompido ou ter atraso por mais de 30 dias, pois o contribuinte poderá perder os descontos recebidos.
A iniciativa do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de promoverem a conciliação com os devedores acompanha o programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a conciliação como mecanismo eficaz na solução de conflitos no âmbito das varas de execução fiscal.
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