do
imóvel do Legislativo
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu (CMNI) celebrou acordo com Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, proprietária do imóvel da sede do Legislativo Municipal, encerrando litígios e processos judiciais que se arrastavam desde 2007, em relação à locação do imóvel.
A proprietária Silvia Maria Soares Coelho Lantimant cobrava da CMNI o
valor de R$ 12.662.986,04 (doze milhões, seiscentos e sessenta
e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) referente a
valores de aluguéis não pagos integralmente. O aluguel mensal, cobrado
atualmente, era de R$ 78.500,75.
Após negociação, conduzida pelo presidente Eduardo Reina Gomes de Oliveira,
Dudu Reina (PDT), e respaldado por órgãos técnicos da Câmara e parecer do procurador-chefe
da Casa, João Bosco Filho, no último dia 8 de setembro, após cinco
meses de negociação, ocorreu a assinatura de um acordo definitivo.
No
acordo firmado, o valor dos aluguéis atrasados foi reduzido para R$
7.152.130,77 (quase 45% de desconto), gerando economia para os cofres públicos
de R$ 5.509.856,00. Além disso, a pedido do presidente Dudu Reina, o montante
será parcelado em 40 parcelas mensais, e sucessivas, sem juros ou correção
monetária.
Quanto
ao valor mensal da locação, houve a redução de 78 mil reais para 39 mil reais,
o que significa mais de 50% de desconto, quando comparado ao valor atual, e
abaixo da proposta apresentada por Silvia Lantimant,
49 mil reais.
Dudu
Reina, buscando melhorar as normas de acessibilidade no prédio, propôs ainda à
proprietária Silvia que ficasse sob sua responsabilidade as despesas com a
aquisição e instalação de um novo elevador, o que foi prontamente aceito. O
elevador da CMNI está sem funcionamento desde 2010.
Encerra-se, assim, um processo judicial que já se arrastava há muitos anos, com
saldo positivo para a Câmara de Nova Iguaçu.
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