Nota Sistema FIRJAN: Programa de concessões sinaliza mudança, mas não ousa

Sistema FIRJAN- Assessoria de Imprensa

Nota Sistema FIRJAN: Programa de concessões sinaliza mudança, mas não ousa

 A nova etapa do Programa de Investimentos em Logística é mais uma sinalização da mudança de rumo na condução da política econômica. Assim como o ajuste fiscal, destravar os investimentos é condição fundamental à retomada do crescimento econômico. E a maior participação do setor privado é peça-chave neste processo, tendo em vista a restrição fiscal que enfrenta o setor público brasileiro, em especial a impossibilidade de novos aumentos da carga tributária para custear a grande demanda por investimentos existente no país.

 O plano anunciado está alinhado com as propostas entregues recentemente ao ministro Joaquim Levy pelo Sistema FIRJAN, que defendem a combinação da redução dos gastos correntes com um programa de privatização. As propostas incluem a criação de regras explícitas que limitem o crescimento das despesas de custeio, com aprofundamento dos programas de concessões e privatizações implementados nos últimos anos.

 Nos quase R$ 200 bilhões de investimentos previstos, o plano manteve o foco nos chamados corredores de exportação, com a melhoria de rodovias e construção de ferrovias que fazem ou farão a ligação das zonas produtoras do interior para o litoral. Na prática, a execução do plano significará redução dos custos de logística das empresas, contribuindo para aumentar a competitividade da economia brasileira.

 Apesar de o plano do governo ir na direção correta, o Sistema FIRJAN propõe um plano mais ousado de aumento da participação do setor privado, que deveria também contemplar o setores elétrico e bancário. Além disso, as condições de financiamento e garantias, o marco regulatório, bem como um cronograma com prazos consistentes para lançamentos das licitações, precisam ser definidos e apresentados à sociedade com mais clareza, de forma a oferecer estabilidade jurídica ao processo e recuperar a confiança do investidor. A transparência e a governança adequada dos processos são essenciais, pois o Brasil não pode repetir os erros que, nos últimos anos, impediram a concretização dos projetos ferroviários e impediram o avanço adequado dos projetos portuários.

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