LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 É APROVADA

Por: Comunicação Social/ Foto LG Soares
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 É APROVADA

 A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/12), a redação final do orçamento do estado para 2018, com as emendas que foram aprovadas em plenário na última terça-feira (11/12). O projeto de lei 3.449/17, do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do estado prevê um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões para o ano que vem. A previsão é que o estado tenha uma receita líquida de R$ 63,1 bilhões e tenha despesas de R$ 73,1 bilhões. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

 Entre as despesas, o maior gasto do Governo deverá ser com salários, R$ 23,6 bilhões, e com o pagamento de aposentados e pensionistas, R$ 17 bilhões. A área que mais receberá recursos será a Segurança, com R$ 11,5 bilhões, seguida pela Educação, com R$ 7,7 bilhões, e pela Saúde, com R$ 6,6 bilhões.

   Emendas

  Os deputados fizeram 4.289 emendas ao projeto. No dia 5 de dezembro, a Comissão de Orçamento aprovou por unanimidade o parecer favorável a 87% (3.774) das emendas apresentadas. Entre as mudanças, está a que assegura repasse mensal, na forma de duodécimo, de no mínimo 50% da dotação orçamentária destinada ao custeio das universidades estaduais do Rio e da Fundação Carlos Chagas de Apoio à Pesquisa (Faperj).

  Outras modificações foram incluídas no texto durante a votação no plenário. Entre elas, uma emenda da bancada do PSol que dá prioridade ao pagamento de servidores e aposentados sobre outras despesas. Outra alteração, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PSC), determina repasse de 5% da Receita Corrente Líquida para a área de Assistência Social.

   PPA

  A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 (Lei 7.211/16), através do projeto de lei 3.450/17, do Executivo, também teve a redação final aprovada pela Alerj nesta quinta. O plano, que estabelece as metas para o período, é atualizado todos os anos.

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