Deputado Luiz Martins dá conta de seus dois anos de mandato

DEPUTADO LUIZ MARTINS TEM ATUAÇÃO MARCANTE NA ALERJ

Por : ASCOM / Ana Carolina Fernandes

O deputado estadual Luiz Martins, tem  se destacado nestes dois primeiros anos de mandato, devido a sua intensa atuação em prol da população da Baixada Fluminense. São 12 lei aprovadas  e 160 projetos de lei tramitando  na Assembleia Legislativa.O deputado ainda faz parte  de 20 comissões permanentes na Alerj, sendo presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional. Além de ser Vice Presidente da Comissão que Auxilia Policiais Civis e Militares e Bombeiros e Vitimados em Serviço e  Relator da Comissão Especial que visa acompanhar a nova estrutura tarifária dos transportes aquaviários/Barcas. O deputado ainda é presidente da Frente Parlamentar de Combate à violência.

Como deputado estadual,  buscou aprovação  de diversas emendas, que aperfeiçoam Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, garantindo assim a  implantação do projeto de despoluição da Bacia do Rio Botas e um polo da Universidade da Baixada em Nova Iguaçu.

Luiz Martins foi autor de diversas indicações legislativas, visando atender as  demandas  de toda a baixada. Trata-se da instalação de uma Delegacia de Homicídios; a criação do Batalhão da Policia Militar; a instalação do Hospital de Traumo-Ortopedia, no bairro Esplanada, em Nova Iguaçu; a construção de um Hospital Oncológico na antiga fábrica da Inega, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA),em Miguel Couto e em Vila Nova; edificação de Centros Vocacionais, Centros de Cidadania (CCDC) e Centros de Educação Tecnológica e Profissionalizante (CETEP); a instalação de um posto do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e de uma unidade de dependência química 24 horas.E mais, um Autódromo Internacional na Baixada Fluminense. Também há propostas para trazer outros serviços, como: o Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, que beneficiará mais de 28 mil pessoas; uma unidade do Rio Poupa-Tempo (onde podem ser feitos documentos, Riocard para estudantes, consultas ao Serasa e muitos outros. Uma solicitação minha, que já foi atendida, foi a  transformação da 52ª Delegacia de Polícia em Delegacia Legal em Nova Iguaçu, melhorando a qualidade do atendimento e tornando mais rápido o andamento dos processos policiais.

Luz  e água

Quem não se lembra dos postes de madeira em péssimo estado de conservação podendo causar acidentes graves nas áreas de Jardim Laranjeiras, Geneciano, Figueira e Grama? Essa situação foi modificada porque o deputado estadual Luiz Martins foi procurar a Light para realizar a troca destes postes por novos. O abastecimento de água também foi outra luta do deputado para atender mais de dez mil pessoas no Morro da Cocada e no bairro Andrade de Araújo, conseguindo, via Cedae, a instalação de um bomba, melhorando  o abastecimento  de água no local. Outra solicitação atendida, com  a ajuda do Inea, foi  a limpeza do Rio Toucinho, no bairro Cacuia, do Canal Laranjeiras, no bairro Jardim Laranjeiras e do canal no  Jardim Roma, bem como do Canal de Austin, no Bairro Marilea,o valão do bairro Palhada  e o braço do Rio Cabenga, no quilometro 34,  melhorando as condições de moradia de todos que vivem na região.

Lei prevê campanha de prevenção contra o AVC

A Lei 6.316/12, a qual prevê a obrigatoriedade de uma campanha de saúde no estado do Rio que esclareça dúvidas sobre o elo entre o acidente vascular cerebral (AVC) e a sua relação com a hipertensão arterial, foi sancionada e publicada em Diário Oficial.

Segundo o autor da lei, o deputado Luiz Martins (PDT), pesquisas revelam que as pessoas sabem o que é a hipertensão, mas desconhecem a sua ligação com o AVC. Ele afirma, ainda, que uma pesquisa realizada pelo Laboratório Merck, Sharp & Dohme, com 900 pessoas, em nove países, incluindo o Brasil, indicou que apenas uma parcela de 14% sabia que o AVC poderia ser causado pela hipertensão.

A campanha será promovida pela Secretaria de Estado de Saúde, com divulgação em cartilhas, explicando a importância do controle da pressão arterial para evitar um AVC. O material será distribuído gratuitamente nas unidades públicas e privadas de saúde, bem como em farmácias e em comércio similar.

Lei proíbe venda de canetas laser a menores de 18

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo, no dia 11 de julho, a Lei 6293/12, que proíbe a venda de canetas laser a menores de 18 anos. A lei é de autoria do deputado Luiz Martins (PDT) e do deputado José Luiz Nanci (PPS).

Os autores criaram a lei com o objetivo de evitar os danos causados pelas canetas, como acidentes com aeronaves, que podem oferecer risco a centenas de vidas. O laser da caneta tem capacidade de percorrer até 4 km na atmosfera. Outra prática comum é apontarem na direção de goleiros, o que prejudica o desempenho de sua função e pode causar danos irreversíveis aos olhos desses profissionais ou de qualquer outro atingido. A nova lei determina que as canetas ou ponteiras laser sejam usadas apenas para exibir ou apontar em aulas ou palestras expositivas e que tenham, no máximo, 1 megawatt (MW) de potência. Em caso de desobediência, o estabelecimento infrator estará sujeito à multa no valor de 3 mil Ufir's.

Cachaça pode se tornar patrimônio histórico do Rio

A Lei 6291/2012, sancionada no dia 6 de julho de 2012, de autoria do deputado estadual Luiz Martins, líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), tornou a cachaça Patrimônio Histórico Cultural do estado do Rio de Janeiro.

A lei defende a importância cultural do destilado de cana como símbolo nacional. Destaca os exemplos de alguns países que têm a sua bebida, como a Escócia com o uísque, o México com a tequila e Cuba com o rum.

O deputado afirma que sua iniciativa tem os objetivos de valorizar o nosso produto, de investir em empregabilidade nessa produção e de difundir a nossa cultura, pois a

cachaça faz parte da cultura brasileira e é produzida no país desde a colonização e hoje, aqui no estado, temos uma grande produção cachaça, em Paraty.

Lei permite atendimento veterinário gratuito

Está em vigor a Lei 6208/2012 que cria o programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente no estado do Rio de Janeiro. O projeto é de autoria do deputado Luiz Martins, líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Todos os animais de proprietários que tenham renda inferior a três salários mínimos terão direito a consultas, atendimentos de cirurgia, inclusive ortopédicas.

A Lei autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para, dessa forma, cumprir o que foi estabelecido.

Segundo o deputado, além da proposta garantir o atendimento que essas pessoas não podem proporcionar a esses animais, ainda representa uma importante ferramenta na prevenção de doenças.

Lei possibilita financiamento especial para instrumentos musicais

O Governador do estado do Rio sancionou a Lei 6.177/2012, de autoria do deputado estadual Luiz Martins, líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que autoriza o poder executivo a criar linha de crédito especial para músicos.

O crédito é destinado aos músicos de todo o estado para aquisição de instrumentos musicais nacionais ou internacionais, com taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados das linhas de crédito convencionais.

Para adquirir o financiamento, o músico deve apresentar nota contratual prevista na Portaria nº 3.347, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho, acompanhada de declaração da Ordem dos Músicos do Brasil, como comprovantes de rendas.

Empreendedorismo nas escolas

O Projeto de Lei 868/11, de autoria do deputado Luiz Martins, institui o Programa Educação Empreendedora (PEE) nas escolas públicas do estado do Rio, a ser aplicado durante as férias escolares. O autor do projeto acredita que as aulas sobre empreendedorismo podem modernizar os currículos escolares e preparar os alunos para o mercado de trabalho e assim, o currículo escolar pode ser aperfeiçoado colaborando com a difusão de conhecimentos diversos requeridos pelo mercado, bem como para o desenvolvimento de potencialidades dos jovens que logo buscarão empregos. O projeto aguarda aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

É obrigatória a higienização de óculos 3D

Sancionada a Lei 6.216/12 que determina aos cinemas e aos demais estabelecimentos que exibem filmes em 3D a higienizar os óculos após a utilização. A lei é de autoria do deputado Luiz Martins, líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT)

O deputado pretende evitar que os óculos sejam fontes de transmissão de doenças altamente contagiosas, como a conjuntivite, com a possibilidade de gerar epidemia.

A lei prevê, ainda, que nos locais onde os óculos são distribuídos, sejam afixados cartazes informando sobre a higienização, com o telefone e o endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor, para reclamações em caso de irregularidade.

Benefício fiscal para padarias

O Decreto nº 43.608/2012, sancionado pelo Governador Sérgio Cabral após pedido do deputado estadual Luiz Martins, líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), determina que padarias e confeitarias do estado do Rio de Janeiro paguem 2% de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

No antigo sistema, esses estabelecimentos pagavam 19% de ICMS, o que levava muitos deles à estagnação ou até mesmo, a fechar, por falta de lucros suficientes para cobrir gastos, incluindo o elevado imposto.

O deputado destaca que agora o setor terá maiores oportunidades para crescer, gerar emprego e renda em nosso estado, bem como ofertar produtos com preços reduzidos, o que atinge também toda a população.

Estado deverá utilizar Telhado Verde em novas construções

Agora é lei: As novas construções públicas do Estado do Rio de Janeiro, deverão utilizar a técnica Telhado Verde. Este é o tema que trata a lei 6349/2012, de autoria do deputado estadual Luiz Martins (PDT), publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (03/12)

A técnica traz diversos benefícios ao meio ambiente, sendo uma alternativa viável e sustentável, uma vez que promove o reequilíbrio ambiental,contribuindo para formação de um mini ecossistema, atraindo insetos e pássaros. Além de melhorar as condições termoacústicas da edificação, tanto no inverno como no verão. Para Luiz Martins, é necessário que o Estado dê o exemplo. ”O telhado verde já é utilizado em diversos países e aqui no Brasil, o que queremos é que a técnica fique mais conhecida e seja ainda mais utilizada pela população fluminense, uma vez que ajuda na redução da poluição e na diminuição da temperatura do ambiente interno e contribui no combate ao aquecimento global, aumentando a área verde e o sequestro de carbono da atmosfera pela vegetação”, relata Luiz Martins.

Outro benefício do telhado verde é que ele aumenta a retenção da água da chuva, que pode ser utilizada de diversas formas, como na jardinagem e também na limpeza em geral. O detalhamento técnico para regulamentação da lei ficará a cargo das secretarias de Estado de Obras, de Meio Ambiente e da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop). O texto também faz menção ao tipo de vegetação dos telhados verdes, que deverá ser preferencialmente nativa e resistente ao clima tropical e às variações de temperatura, “além de usar pouca água, de modo a não ser vir de habitat a mosquitos como o Aedes Aegypti”.