Nova Iguaçu sai na frente na fiscalização do dinheiro das escolas da rede municipal
O prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, e o Procurador da República, Eduardo El-Rage, lançaram ontem oficialmente, no auditório da Unig, o programa PDDE Digital. O projeto passa a disponibilizar no Portal da Transparência do Governo Municipal a aplicação dos recursos públicos federais enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Dinheiro Direto nas Escolas.
O PDDE, também pioneiro no Brasil, foi criado agora pela Prefeitura de Nova Iguaçu atendendo ao cidadão que deseja acompanhar o trabalho da gestão escolar para saber se o diretor do estabelecimento de ensino recebeu verba pública federal, como ela está sendo usada e quais foram as prioridades apresentadas pela comunidade.
Bornier, que se disse “feliz” por Nova Iguaçu ter saído na frente já como a cidade mais transparente do País, explicou para uma plateia de mais de 300 professores, entre diretores, subdiretores e tesoureiros, que o PDDE Digital é um programa de apoio financeira suplementar às escolas. O projeto, segundo ele, engloba várias ações para a melhoria de sua infraestrutura física e pedagógica e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da Educação Básica.
“É obrigação do governo dar transparência de todos os atos que envolvam o interessa da população. Até porque, a sociedade tem também por obrigação saber o que acontece com as receitas e despesas do município”, disse, elogiando a atuação do Ministério Público Federal na parceria com o Governo Municipal.
PDDE: “UMA ARMA CONTRA CORRUPÇÃO”
Para o Procurador El-Rage, que também elogiou a ação do governo municipal, a transparência da coisa pública é uma das maiores armas que a população tem contra a corrupção. “O controle social é uma ferramenta muito importante pra gente acabar com esse mal (da corrupção) que assola o país, que desvia tantos recursos públicos”, avaliou.
“É obvio que não vai eliminar a corrupção e nem vai impedir que pessoas má intencionadas pratiquem atos de corrupção, mas, obviamente, muita gente vai saber que está sendo olhado e fiscalizado pela interner. Com isso, os atos de corrupção ficam mais restritos e tolhidos”, ponderou.
O secretário de Governo, Thiago Portela, lembrou que o programa PDDE mobilizou um esforço conjunto envolvendo também a subsecretaria de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Educação e a Consultoria Jurídica da Prefeitura.
“O projeto PDDE é um grande avanço para a sociedade. Ao contrário de outros municípios, Nova Iguaçu não teme o Ministério Público Federal, é parceiro (do órgão fiscalizador da Justiça Federal)”, disse o secretário, frisando que, a partir de agora, haverá maior democratização na aplicação dos recursos federais, já que os diretores de escolas passam a dialogar ainda mais com a comunidade no seu entorno. “Melhorando os investimentos nas escolas, com certeza vai melhor a qualidade do ensino dos nossos alunos”, disse.
Na avaliação da subsecretária de Ciência e Tecnologia, Cristiane Bittencourt, responsável pela execução do projeto, criado pela DSTEC-Tecnologia Transformadora, Nova Iguaçu está fazendo algo inovador com respaldo total do prefeito Nelson Bornier, que, segundo revelou, quer governar um município totalmente transparente.
Já a secretária de Educação, Maria Aparecida Rosestolato, advertiu que o gestor de escola têm que se conscientizar sobre sua responsabilidade na aplicação dos recursos públicos de forma correta. Ela lembrou que atualmente pelo menos quatro diretoras respondem a inquérito administrativo pelo uso de verba de forma irregular.
“Talvez, por má interpretação (da lei), por falta de conhecimento ou por não ter entendido direito o processo” do uso da verba pública”, ponderou.
Grávida de sete meses, a vice-prefeita, Dani Nicolasina, participou da solenidade acompanhada de sua mãe, a ex-vereador Nicolasina Acarisi.
Tecnologia de Ponta
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