Pai de aluno vai poder monitorar uso do dinheiro público nas escolas de Nova Iguaçu

Por: ASCOM

Pai de aluno vai poder monitorar uso do dinheiro público nas escolas de Nova Iguaçu

  Pai ou responsável por aluno, bem como qualquer cidadão de Nova Iguaçu vai poder se informar, a partir da próxima semana, como o diretor ou a diretora da unidade de ensino do seu bairro ou da cidade estará usando os recursos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal.

  A medida, que será lançada na segunda-feira (9), no auditório da Unig, faz parte do programa PDDE digital, projeto pioneiro no Brasil, criado pela Prefeitura de Nova Iguaçu, através da Secretaria de Educação, Subsecretaria de Ciência e Tecnologia e apoio da Consultoria Jurídica do Governo Municipal. Ele vai disponibilizar no Portal da Transparência todos os dados sobre a utilização do dinheiro público.

 Segundo a subsecretária municipal de Ciência e Tecnologia, Cristiane Bittencourt, a criação do PDDE digital é fruto de um desafio lançado em fevereiro pelo Ministério Público Federal que, em dezembro de 2015, já havia atribuído Nota 10 ao Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Iguaçu.

 Não estaremos disponibilizando somente cópias de processos. O nosso sistema dará visibilidade a tudo o que for feito nas escolas da rede de ensino municipal de Nova Iguaçu com o dinheiro público do PDDE. Vamos disponibilizar orçamentos, notas fiscais, cheques e documentos comprobatórios das despesas, entre outras informações”, explicou Cristiane.

 Ainda de acordo com a subsecretária, o projeto foi criado para atender ao cidadão que deseja acompanhar o trabalho da gestão escolar: “saber se a escola está recebendo recursos do Governo Federal, como ele está sendo gasto, quais foram as prioridades apresentadas pela comunidade escolar, tudo de forma clara e objetiva e ainda com a visualização de documentos que comprovem as informações”, observou.       

 O PDDE é um programa de apoio financeiro suplementar às escolas e que engloba várias ações para a melhoria de sua infraestrutura física e pedagógica e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da Educação Básica.

         FORAM R$ 6,3 MILHÕES EM 2015

  Ainda de acordo com Cristiane Bittencourt, o dinheiro do PDDE vai direto para a conta bancária da escola, sem passar pela Prefeitura e tampouco pela Secretaria Municipal de Educação. O recurso, que em 2015 totalizou R$ 6.330.108, 46 para as 137 unidades de ensino municipal de Nova Iguaçu, é administrado pelo diretor do colégio, juntamente com o tesoureiro, após assembleia ordinária com os membros do Conselho Escolar e da Associação de Pais e Mestres.

  Em março, a Justiça Federal determinou o sequestro dos bens de ex-diretora da Escola Municipal Dr. Froes Machado, no bairro Valverde, por desvio de dinheiro do PDDE em proveito pessoal, inclusive para compra de um carro para o próprio marido. A ação cível pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal atingiu o casal e o então tesoureiro do colégio.

 “Esse tipo de irregularidade é muito frequente, já que às vezes diretores utilizam inadequadamente os recursos públicos. Isso não é uma espeficidade de Nova Iguaçu, ocorre no Brasil inteiro”, advertiu a subsecretária de Ciência e Tecnologia, frisando que o objetivo inicial do projeto PDDE Digital não é fazer uma caça às bruxas, mas alertar ao servidor público que todos os seus atos estarão expostos no Portal da Transparência.

   “Com isso, o diretor e seus auxiliares passarão a ter mais cuidado com a coisa pública por saber que tudo o que ele fizer, para o bem ou para o mal, bem feito ou mal feito, vai estar disponível no Portal da Transparência, de forma que o pai do aluno ou qualquer pessoa possa acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos nas unidades escolares”, advertiu.

 O projeto PDDE Digital foi desenvolvido pela DSTEC - Tecnologia Transformadora, sem qualquer custo para o governo municipal.

Tecnologia de Ponta

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