Por: Camilla Pontes/Foto: Vítor Soares
BANCOS PODERÃO SER PROIBIDOS DE OFERECER EMPRÉSTIMO A IDOSOS NOS CAIXAS AUTOMÁTICOS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19/07), o projeto de lei 699/15, do deputado Jorge Picciani (PMDB), que proíbe agências bancárias de oferecerem empréstimos nos caixas automáticos para idosos.
Segundo o texto, o empréstimo só poderá ser realizado de forma direta, com o gerente ou funcionário equivalente da agência. Em caso de descumprimento, o banco poderá arcar com sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor como advertência e multa de 10 mil a 50 mil UFIRs-RJ.
Picciani explica que tem sido noticiado que os idosos são vítima do crime de estelionato dentro de agências bancárias e do super endividamento, em razão de empréstimos contraídos sem vontade ou com condições mais desfavoráveis ou sem compreensão exata da dívida contratada. “Com a dificuldade na utilização de terminais de autoatendimento, eles acabam se sujeitando ao auxílio de pessoas estranhas e, assim, tornando-se vítimas de diversas fraudes, efetuando saques, transferências e empréstimos para os criminosos, sem ter o conhecimento da operação financeira que realizaram”.
O texto ainda será votado em segunda discussão pela Casa.
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