Sistema FIRJAN quer mudanças em projeto de lei que reduz incentivos fiscais e diz que irá ao STF

Por: Joana Mineiro

Sistema FIRJAN quer mudanças em projeto de lei que reduz incentivos fiscais e diz que irá ao STF

 O Sistema FIRJAN manifestou hoje ao governo do Estado sua extrema preocupação com o Projeto de Lei 2008/2016 do executivo estadual, que determina o depósito, em um fundo, de 10% dos benefícios fiscais, em vigor ou futuros, reduzindo esses incentivos. O PL foi aprovado, com emendas, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no último dia 26, e está sendo encaminhado à sanção ou veto pelo governador interino.

 A obrigação de devolver parte dos incentivos fiscais, inclusive no caso dos benefícios já em andamento, irá gerar um grave clima de insegurança jurídica. Vai desestimular não só os investimentos já previstos, de mais de R$ 42 bilhões, como também a vinda de novos empreendimentos, aumentando a carga tributária no estado que já cobra o ICMS mais elevado do país. No Sudeste, onde a concorrência pela atração de investimentos é mais acirrada, o Rio de Janeiro é o único Estado que está reduzindo incentivos.

 O Sistema FIRJAN propôs ao governo do Estado que o projeto não atinja empresas que já usufruem dos incentivos, mas apenas que seja aplicado a casos futuros, pois a mudança das regras representa um impacto extremamente perverso sobre a atividade industrial do Estado. Também foi proposto que, caso aprovada, a legislação só entre em vigor em janeiro de 2017. E que seja esclarecido, com detalhes, como se dará o cálculo dos 10% a serem recolhidos.

 Caso o projeto se transforme em lei sem as alterações solicitadas, o Sistema FIRJAN, em defesa dos interesses da indústria fluminense, solicitará à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que ingresse com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no STF.

 Nos últimos anos, a política de incentivos fiscais atraiu mais de 200 indústrias para o Estado do Rio e gerou quase 100 mil novos empregos. Também não houve queda na arrecadação de impostos, muito pelo contrário. A atividade das indústrias mais que dobrou o recolhimento de ICMS pelo Estado, beneficiando a sociedade fluminense como um todo.

 Tais conquistas ficam em risco com a mudança de regras e a quebra de confiança, exatamente no momento em que os industriais fluminenses já se mostram mais pessimistas com a economia do Estado do que em relação à economia brasileira.