FIRJAN e prefeitos da Baixada Fluminense se unem
em defesa dos incentivos fiscais para o Estado
Encontro aproximou empresários da indústria e chefes do executivo para retomada do crescimento na região
Empresários das indústrias de Itaguaí, Japeri, Mangaratiba, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica e líderes do executivo dos respectivos municípios se reuniram para debater o cenário econômico e os entraves legais e jurídicos para a concessão e renovação de incentivos fiscais no estado do Rio de Janeiro. “O governo de Nova Iguaçu defende a permanência dessa política, afinal, essa briga não é só dos empresários, é nossa também”, destacou o prefeito Rogério Lisboa depois da apresentação “O Rio Precisa de Incentivos – Incentivar o Rio é Incentivar a Indústria”, do gerente de Estudos de Infraestrutura, Riley Rodrigues, e da coordenadora Jurídica, Tributária e Fiscal do Sistema FIRJAN Priscila Sakalem.
Nos últimos anos, 51 municípios do interior do estado do Rio receberam incentivos fiscais. Entre 2008 e 2014, mais de 230 indústrias se instalaram nessas cidades atraídas por incentivos fiscais. Isso resultou na formação de polos industriais e em cadeias de fornecedores, comércio e serviços, que, por sua vez, trouxeram novos investimentos e, consequentemente, nítido crescimento para o interior do estado.
A arrecadação de ICMS mais que dobrou nessas cidades, e estimularam a criação de quase 100 mil novos empregos. Só em Queimados, na Baixada Fluminense, por exemplo, essa política levou à criação de mais 6.459 postos de trabalho em seis anos. Com uma zona industrial diversificada, Queimados passou a arrecadar sozinho mais de R$ 127 milhões de ICMS.
Riley Rodrigues apresentou também as “Propostas da Federação das Indústrias do Rio a partir do mapeamento da oferta de infraestrutura dos condomínios industriais”, e reafirmou a necessidade dos incentivos fiscais. Prefeitos e representantes das secretarias de desenvolvimento, indústria e comércio ressaltaram a importância de novos investimentos para as cidades do interior do Rio e manifestaram preocupação com a situação financeira das prefeituras caso o quadro atual não mude.
“A região acabou de perder o investimento de R$ 600 milhões da Ambev, que desistiu de Santa Cruz para se instalar em São Paulo. Se o Rio não puder conceder incentivos fiscais, as empresas vão migrar para outros estados. Desta forma, os municípios perderão arrecadação fiscal e empregos, atrasando o desenvolvimento e aumentando a violência”, desabafou o prefeito de Queimados, Carlos Vilela. Ele acredita que a união dos prefeitos mostrará a força do interior e poderá provocar mudanças nas leis votadas pela Alerj, que criaram obstáculos a essa política que ajudou a atrair empresas.
Pesquisa realizada pela FIRJAN revela que o ambiente de negócios do Rio já está em total desvantagem em comparação aos outros estados. Com problemas em áreas como infraestrutura, segurança pública e potencial de mercado, o Rio de Janeiro já ocupa a 8° posição em competitividade, sendo o pior colocado no Sudeste.
Carlos Erane de Aguiar, presidente da Representação Regional Baixada I, ressaltou que o Sistema FIRJAN tem participado ativamente em defesa das indústrias e continuará agindo pelo desenvolvimento econômico do Rio “Com a falta dos incentivos, as empresas de menor porte vão fechar as portas e as maiores vão demitir ou migrar para outros estados que ofereçam maior competitividade”, disse com base no levantamento da Federação das Indústrias, que aponta que 89,6% preveem demissões e 52,6% encerrarão as atividades no estado. Vicente Loureiro, diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, complementou “O Rio precisa de incentivos, mas também de governo”, concluiu.
Os prefeitos Rogério Lisboa, de Nova Iguaçu; Carlos Vilela, de Queimados; Aarão de Moura, de Mangaratiba; e Anabal Barbosa, de Seropédica; os vice-prefeitos Carlos Ferreira, de Nova Iguaçu; Julio Gonçalves, de Paracambi; e Renildo Brandão, de Mangaratiba; e os secretários municipais de Desenvolvimento Luiz Roberto Jesus, de Itaguaí; Luiz Barcelos, de Japeri; Fernando Cid, de Nova Iguaçu; Eduardo Braga, de Queimados; Celso Paula Junior, de Mangaratiba, compareceram à reunião. O encontro, promovido pelo Sistema FIRJAN, aconteceu nesta quinta-feira (08/06), em Nova Iguaçu.
O Rio precisa de incentivo
A Justiça do Rio revogou, na semana passada, a liminar concedida na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP), em vigor desde outubro de 2016, que determinava a proibição de concessão, ampliação ou renovação de incentivos fiscais no estado do Rio. Os desembargadores ponderaram que é inegável o efeito positivo dos incentivos ao nosso estado, e que, neste momento inicial do processo, não há elementos técnicos concisos que justifiquem a suspensão da política de incentivos. A decisão passará a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial, sem prazo definido.
Trata-se de uma sinalização do reconhecimento da Justiça do Rio sobre a importância na retomada da política de incentivos fiscais para atração e manutenção dos investimentos no estado. Adotada em diversos países e por todos os outros estados brasileiros, a política de incentivos fiscais é vital para a geração de emprego, renda e aumento na arrecadação de ICMS para o governo.
A FIRJAN forneceu dados econômicos, comprovando os benefícios dos incentivos fiscais, no recurso proposto pela Procuradoria-Geral do Estado para cassar a liminar do MP.
Com a revogação da liminar, o Rio de Janeiro retoma a possibilidade de concessão de incentivos através da Assembleia Legislativa. Isso porque, a lei nº 7.495/2016, sancionada em dezembro, impede o Poder Executivo de conceder ou renovar incentivos por dois anos, mas permite a concessão de benefícios para investimentos estratégicos, que resultem em desenvolvimento regional, com geração de emprego e renda para o estado.
Tecnologia de Ponta
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