Bornier sanciona lei que reduz salário dos cargos em comissão
A redução temporária dos salários de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança na Prefeitura de Nova Iguaçu foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20), depois de aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Nelson Bornier.
A medida, com vigência de pelo menos dez meses, atinge o próprio prefeito Bornier. Ele teve o salário de R$ 19.2 mil reduzido em 30% (R$ 13,4 mil), enquanto que o de sua vice, Dani Nicolasina, caiu de R$ 12.480 para R$ 8.73 mil.
A Lei nº 4.524 de 19 de agosto de 2015, que determina a “contenção de despesas em virtude da redução dos recursos oriundos de repasses dos governos federal e estadual”, mexe também com a remuneração dos secretários (R$ 13,5 mil) e subsecretários (R$ 9 mil), na ordem de 20%, além de superintendentes, coordenadores e ocupantes de cargos DAS I, II, III e IV, cuja redução é de 15%.
O servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança terá o desconto reduzido à metade, ou seja, 10% e 7,5%, respectivamente. A medida passa a vigorar a partir de 1º de setembro.
A lei aprovada pelos vereadores diz ainda que o prefeito deverá reduzir o número de contratados temporariamente em até 10%. Os contratos de prestação de serviços celebrados com a administração direta sofrerão redução linear de 10% nos preços unitários e terão a prorrogação da data de reajuste para março de 2016, independente da data base fixada no contrato, observado sempre o período de doze meses.
Já os contratos de locação de imóveis firmados pela prefeitura e que tenham sido objetos de reajuste antes de 15 de agosto de 2014, o decreto determina, entre outras coisas, que haverá redução de 5%, com vigência até 2016. Já os reajustes após 15 de agosto de 2014 de 2014, a redução deverá ser 10%.
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