Nota Fiscal Eletrônica passa a valer nesta segunda-feira em Nova Iguaçu

Por: ASCOM/Fotos de Thiago Loreiro
Nota Fiscal Eletrônica passa a valer nesta segunda-feira em Nova Iguaçu

         A partir desta segunda-feira, dia 21, os contribuintes, tomadores e prestadores de serviços e também pessoas jurídicas e profissionais liberais, inscritos no cadastro da Prefeitura Nova Iguaçu, ficam obrigados a prestar, mensalmente, declarações de dados econômicos-fiscais de todas as operações, tributáveis ou não, através do portal eletrônico GissOnline, da Eicon, parceira da Microssoft. A empresa venceu a concorrência para realizar o sistema de gerenciamento de Imposto Sobre Serviços no município.

         O decreto, assinado pelo prefeito Nelson Bornier, foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial, que circulou encartado no jornal ZM Notícias. A medida instituiu no município o sistema de escrituração fiscal e nota fiscal eletrônica de serviços.

         Bornier disse que a adoção do sistema eletrônico de declaração vai beneficiar o contribuinte que paga seus impostos corretamente. “Quem vai perder é aquele contribuinte que não cumpre com suas obrigações, não declarando as notas fiscais emitidas e, por cosequência, não recolhendo os impostos devidos”, advertiu.

         A GissOnline, segundo ainda o prefeito, vai evitar a concorrência desleal, combater a sonegação e promover o aumento de recursos que serão aplicados em serviços essenciais à população em áreas como a saúde, educação e infraestrutura.

         Para o secretário municipal de Economia e Finanças, Luiz Carlos Mayhé, o aumento da eficiência no trato com a questão tributária é responsável por melhorias na gestão, com a queda nos índices de sonegação fiscal e o aumento na arrecadação. “O governo municipal está sempre em busca de soluções para racionalizar a gestão e assim atender melhor à população”, explicou.

         Delegado, em Nova Iguaçu, do Conselho Regional de Contabiliadade (CRCRJ), Jorge Miguel disse que a cidade vive “um momento impar” para a categoria. Ele elogiou a forma gentil e interativa com a qual o governo do prefeito Nelson Bornier trata a categoria, classificando essa união como importante e benéfica para as duas partes envolvidas.

         “Dificilmente, em outra época, a prefeitura convocaria, como fez, agora, o secretário Mayhé, a nossa categoria para trocar ideias a respeito de uma medida ou uma ação do Poder Executivo tão importante para a cidade. Hoje, a Prefeitura de Nova Iguaçu, através da Secretaria de Economia e Finanças, está de mãos dadas com os contadores da cidade, visando à melhoria da prestação de serviços. Afinal, é o contador quem vai manipular essas ferramentas, agora anunciadas”, disse o líder classista.  

         Consultor da empresa Eicon – Controles Integrados de Negócio, Luciano da Silva apresentou, na quita-feira (17), na Unig, o novo projeto para a classe contábil, entidades classistas, instituições financeiras e empresas prestadores de serviços. Segundo ele, com o novo sistema, as empresas passam a ser obrigadas a fazer escrituração eletrônica conforme as regras e procedimentos da legislação tributária de cada município.

         “Conforme a escrituração é feita, o próprio programa efetua o controle das informações digitadas, orientando o contribuinte e impedindo-o de efetuar operações incorretas ou fora dos padrões estabelecidos pela legislação municipal e federal. Além disso, o sistema efetua o cruzamento de dados entre prestadores e tomadores de serviços, apontando para a fiscalização qualquer indício de sonegação fiscal”, observou.

         Ainda, de acordo com Luciano Silva, o programa possibilita também aos contribuintes o uso da Nota Fiscal Eletrônica integrada ao sistema, que faz a escrituração automática no livro fiscal do prestador de serviços, bem como do tomador, caso este último esteja estabelecido no munício.

         Na avaliação de Mayhé, quem se beneficia com o novo sistema é o contribuinte que paga seus impostos corretamente. “Até porque, ele passa a se utilizar de uma ferramenta altamente tecnológica, de fácil navegação e acessível, via Internet, sem ter que baixar nenhum programa em seu computador”, lembrou.

         Com o sistema da Eicon Controles Inteligentes, a prefeitura de Nova Iguaçu passa também a ter conhecimento de todos os aspectos da economia de serviços do município, desde os gerados e consumidos, inclusive em outras regiões, até as empresas de fora que vêm prestar serviços na cidade, indicando ainda em que local está sendo recolhido o imposto.

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