Comissão aprova projeto de Felipe Bornier que exige cobertura adequada em pontos de ônibus
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 8240/14 do deputado federal Felipe Bornier (PROS/RJ), que torna obrigatória a cobertura dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte urbano.
“Quem usa o transporte público bem sabe o quanto é difícil ficar em um ponto de ônibus esperando a condução, debaixo de Sol ou chuva. O que se vê no País é a instalação de pontos de ônibus apenas com a placa sinalizadora de parada, sem qualquer tipo de infraestrutura”, destacou Felipe Bornier.
A proposta modifica a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre os direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana está o de receber a adequada prestação do serviço.
“A legislação em vigor não exige que os pontos de parada de ônibus tenham cobertura adequada, de modo a proteger os usuários do transporte coletivo das condições climáticas adversas. Precisamos aprimorar a nossa legislação e garantir qualidade dos serviços públicos prestados”, concluiu o deputado.
Substitutivo
O relator da matéria na CVT, Roberto Sales, pediu a aprovação do projeto de Felipe Bornier, com substitutivo. Mesmo apresentando o substitutivo pela aprovação, o relator não modificou a ideia original do projeto.
“Concluímos, portanto, que as duas proposições trazem disposições oportunas e justificáveis”, disse o relator.
Tramitação
O PL 8240/14 tramita apensado ao Projeto de Lei 8047/14 por possuírem propostas semelhantes para a segurança dos usuários do transporte público.
Com a aprovação na CVT, o projeto principal e seu apensado seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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