Felipe Bornier propõe regra para aumentar
representatividade feminina no Legislativo
A mudança se daria no cálculo de vagas por meio do quociente partidário.
Mais do que maioria na condução dos lares e na educação dos filhos, as mulheres têm uma visão global, ensinam valores e representam o sentimento de humanidade que, muitas vezes, falta na classe política. Pensando nisso, o deputado Felipe Bornier (PROS/RJ) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 7583/17, que busca incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos. A proposta garante, a cada sexo, pelo menos uma vaga do quociente partidário de cada partido ou coligação.
De acordo com o projeto, a vaga será assegurada quando o quociente partidário for igual ou superior a 2 e desde que o candidato também atinja a exigência de votação nominal mínima, ou seja, igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (Código Eleitoral - Lei 4737/65).
“Tendo em vista a realidade atual de sub-representação feminina, a proposta na prática, vai garantir que em cada partido ou coligação com duas ou mais vagas obtidas pelo quociente partidário, haja ao menos uma mulher”, afirma Felipe Bornier.
Os dois quocientes, eleitoral e partidário, são calculados para preenchimento das vagas proporcionais, como a que ocorre nos 5.568 municípios brasileiros na escolha de vereadores, assim como nas eleições para deputados estaduais, distritais e federais. Nesse sistema, as vagas de cada partido ou coligação são proporcionais à soma de toda a votação recebida, tanto nos candidatos quanto na legenda.
Felipe Bornier destacou ainda que é importante aumentar a participação feminina na política, desde que haja representatividade.
“No debate sobre a Reforma Política tivemos propostas com discursos de legitimidade e representatividade, mas esquecemos de criar ferramentas efetivas para que possamos de fato ampliar o espaço da mulher no nosso Legislativo. A nossa proposta é clara e objetiva, queremos mais mulheres no sistema político, mulheres com voto, com representatividade”, justificou o deputado.
Dados
Atualmente, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam quase 52% da população. Já dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2016, apontam que elas representam 52,13% de todo o eleitorado.
“Mesmo sendo maioria em vários aspectos, a participação da mulher no Parlamento é mínima. Nas últimas eleições para a Câmara Federal, foram eleitas 51 deputadas, apenas 9,9% do total”, diz Felipe Bornier.
Cálculo
O quociente eleitoral é obtivo dividindo-se o número de votos válidos pelo número de lugares a preencher. A regra para o número de lugares é determinada pela Constituição Federal, tanto para as cadeiras de deputado de cada estado e do Distrito Federal quanto para vereador de município.
Já o quociente partidário é alcançado com a divisão do número de votos obtido pelo partido ou coligação pelo quociente eleitoral.
“Com esta alteração, esperamos, principalmente, uma mudança de cultura dos partidos políticos, os quais poderão dar mais oportunidades às mulheres”, concluiu Felipe Bornier.
Tramitação
O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para começar a sua tramitação nas comissões permanentes da Casa.
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