Gabriel Saboia
Assessoria de Imprensa
SUS pode distribuir óculos gratuitos para a população
Deficientes visuais de baixa renda seriam beneficiados com projeto de lei apresentado pelo deputado Aureo
Viabilizar um meio de as pessoas enxergarem melhor. O deputado federal Aureo (Solidariedade-RJ) protocolou o Projeto de Lei 3257, de 2015, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente óculos para deficientes visuais carentes.
Estimativas do Conselho Brasileiro de Oftalmologia apontam para a existência de quatro milhões de deficientes visuais sérios, e cerca de 90% das vítimas de cegueira no país são de baixa renda.
“As duas principais causas de cegueira evitável ou curável no Brasil são a catarata e a falta de óculos. O objetivo do Projeto de Lei é garantir óculos à população de baixa renda que sofre de deficiência visual e não consegue desempenhar suas atividades cotidianas com qualidade”, explica Aureo.
Há uma norma interna do Ministério da Saúde que estabelece a previsão de fornecimento de próteses e órteses, incluindo óculos, em determinadas situações. Porém, na prática, esse serviço público não atinge a maioria dos municípios brasileiros, sobretudo aqueles mais necessitados, pela situação de pobreza e distância dos grandes centros urbanos.
“O cidadão portador de deficiência visual se ressente da ineficiência de políticas públicas que garanta, conforme diz a Constituição Federal, o acesso à qualidade de vida e ao desenvolvimento pessoal e social. Daí a necessidade do projeto”, finaliza Aureo.
O Projeto de Lei será analisado pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
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