SECRETÁRIO PEDE APOIO DA ALERJ PARA SUPERAR CRISE NA SAÚDE
Termo de referência de nova licitação para distribuição de medicamentos será enviado à Alerj
Convidado pelas comissões de Saúde, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para esclarecer uma série de questões envolvendo contratos com fornecedores e Organizações Sociais de Saúde (OSs), o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Júnior, disse aos parlamentares que suspendeu os pagamentos ao consórcio LogRio, que administra a Central Geral de Abastecimento (CGA) do Barreto, em Niterói, onde foram encontradas toneladas de medicamentos vencidos. Ele disse também que será aberta uma nova licitação, em abril, e que o termo de referência do edital, com exigências que não existiam anteriormente, será enviado à Alerj na próxima semana para análise prévia das três comissões.
O secretário afirmou que o processo licitatório para a contratação da nova empresa precisa estar concluído em abril, quando se encerra o contrato da LogRio. "É uma determinação minha. A secretaria não vai mais trabalhar sem contrato, pagar nenhum reconhecimento de divida", afirmou. Ele disse também que mudou os procedimentos em relação ao descarte de material vencido, que antes não era fiscalizado. "Sem fiscalização não tem como funcionar."
Teixeira esclareceu ainda que o contrato com a LogRio foi firmado em 2009, por cinco anos, para armazenamento e distribuição de materiais e medicamentos hospitalares. No ano passado, na gestão do seu antecessor, Felipe Peixoto, foi feito um contrato emergencial, por mais seis meses, no mesmo valor: R$ 4,7 milhões mensais. Segundo o secretário, quando o Ministério Público encontrou medicamentos vencidos na CGA do Barreto, em 22 de janeiro deste ano, foi aberto um inquérito administrativo e exonerado o superintendente da unidade. Teixeira afirmou que havia negociado uma redução de 50% no contrato da LogRio, dentro de uma serie de outros cortes que estão sendo feitos na pasta, mas os responsáveis pelo consórcio se recusam a homologar essa alteração.
OSs e UPAs
Antes das perguntas dos deputados, Teixeira fez uma apresentação num telão no auditório Nelson Carneiro, anexo ao Palácio Tiradentes. Ele adiantou que a secretaria vai conseguir reduzir despesas em cerca de R$ 1,2 bilhão. Os contratos das OSs, por exemplo, sofrerão corte de quase 40% a partir de abril, o que representará uma economia de R$ 90 milhões mensais, passando dos atuais R$ 240 milhões para R$ 148 milhões. Teixeira lembrou que, quando assumiu, em janeiro, uma de suas primeiras medidas foi a criação de uma controladoria na Secretaria, assumida por uma promotora aposentada do Ministério Público.
O Estado conta hoje com 43 unidades de saúde geridas por OSs, sendo 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que também vão passar por mudanças a partir do próximo mês.
Luiz Antonio explicou que serão montadas UPAs especializadas, além das mistas que funcionam atualmente. "Recebemos muitas reclamações de pacientes que chegam em uma unidade com uma criança e precisam de pediatra, mas naquela unidade só tem um profissional atendendo. Com essa mudança vamos otimizar o atendido evitando que ela saia sem ser atendido", explicou o secretário. O novo modelo também acaba com as internações nas UPAs, determinando um limite máximo de 12 horas de permanência de pacientes na unidade.
"Essa reunião foi muito elucidativa. O secretário mostrou comprometimento e traz novas mudanças", afirmou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Pedro Fernandes (PMDB).
O secretário afirmou que vai voltar à Alerj já na próxima segunda-feira (07/03), para reunião das mesmas comissões, marcada para 15h, em que serão ouvidos os representantes da LogRio. "Estou disposto a vir a esta Casa sempre que convidado", garantiu Teixeira.
Tecnologia de Ponta
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