Tribunal de Contas escolhe Nova Iguaçu para capacitar servidores de 19 cidades

Por: ASCOM/Fotos Thiago Loureiro

Tribunal de Contas escolhe Nova Iguaçu para capacitar servidores de 19 cidades

  O município de Nova Iguaçu foi escolhido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como sede do Projeto Escola Itinerante, que vai capacitar, este ano, servidores municipais para o aperfeiçoamento do funcionamento da máquina pública nas 19 Prefeituras da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O curso, que terá duração de seis meses, está sendo administrado pela Escola de Contas do Tribunal, na sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Previni), localizado no Campus da Universidade Iguaçu (Unig).

 Participam do projeto, servidores efetivos e comissionados também das prefeituras de Belford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Magé, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Paracambi, Paty de Alferes, Petrópolis, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.

 Com carga de 32 horas de curso, a primeira turma está recebendo noções técnicas de contratação, fiscalização e recebimento de obras públicas.

 Analista de Controle Externo do TCE, Rafael Silva leite disse que o tribunal tem notado uma grande necessidade de orientar melhor os servidores que atuam em áreas importantes da administração pública, como o setor de obras.

 “A gente identifica neste setor, através das auditorias do TCE, muitas falhas e irregularidades que não decorrem exatamente da má fé do servidor responsável pelo procedimento processual, no caso, por exemplo, de uma licitação pública, mas, sim, por conta do desconhecimento técnico daquele assunto a que ele está envolvido”, explicou.

 Ainda na avaliação de Silva Leite, a Escola de Contas é um grande e importante mecanismo do Tribunal de Contas do Estado para instrumentalizar e corrigir eventuais falhas, fortalecendo e municiando a máquina administrativa pública de forma a que os erros não se tornem mais tão frequentes.

 “Um dos problemas mais recorrentes diz respeito às medições de obras, geralmente decorrentes de falhas na fiscalização dos contratos, o que acaba gerando danos ao erário público, com superfaturamento e a consequente punição para a sociedade que vê seus recursos sendo aplicados de maneira incorreta”, observou o analista do TCE.

 Lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a arquiteta e urbanista Tainá de Paula classificou o curso como muito oportuno.

 “Na verdade, o curso é uma excelente oportunidade de atualização do servidor. Sou funcionária da prefeitura há cinco anos e nunca havia tido a oportunidade, na gestão anterior, de cursar questões relacionadas ao desenvolvimento de técnicas administrativas. Entendo que essa aproximação com o Tribunal de Contas do Estado é importantíssima, já que o técnico vive o cotidiano lidando com situações muito complicadas”, opinou.

 Consultor Jurídico do Governo Municipal, o advogado Adilson Farias atribuiu ao prefeito Nelson Bornier “o grande mérito” de proporcionar aos servidores de Nova Iguaçu e da Região Metropolita a oportunidade de se qualificar e se capacitar para a carreira profissional na área da gestão pública.

 “O prefeito Bornier sempre se mostrou preocupado com o quadro de pessoal do governo. Ele entende que o servidor é a peça mais importante na engrenagem da maquina administrativa, razão pela qual não quer poupar esforços no sentido de estimulá-lo a servir bem o cidadão que paga seus impostos”, salientou Adilson, para quem, além de treinar e aperfeiçoar, o Curso Itinerante agrega valor ao funcionalismo.

 A grade do curso envolve ainda questões como Controle Interno; Formas de Admissão, Aposentadoria e Pensão da Administração Pública; Procedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – Itinerante; Contratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios (a nova Lei 13.019/14) – Itinerante; Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial; Economicidade em Licitações e Contratos na Administração Pública – Compras e Serviços; e Obras Públicas: contratação, fiscalização e recebimento.

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