Projeto de Felipe Bornier que libera inibidores de apetite é aprovado e vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), que libera a produção e a venda em todo o País, sob prescrição médica, dos chamados inibidores de apetite (anorexígenos): anfepramona, femproporex e mazindol. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Felipe Bornier sempre lutou contra a obesidade no Brasil e tem como prioridade do seu mandato pautar propostas que resultem em políticas públicas eficientes contra o sobrepeso. Ele foi o primeiro parlamentar a tomar a iniciativa em favor dos pacientes que precisam de tratamento contra essa doença e destacou que a aprovação do projeto foi uma vitória.
“Hoje, finalmente, o Congresso Nacional entendeu a importância desse projeto. Demos um grande passo para resgatar o direito a um tratamento adequado para quem sofre com a obesidade. A aprovação dessa proposta é uma questão de saúde pública e hoje conquistamos essa vitória para milhões de brasileiros”, destacou o deputado.
De acordo com o autor do projeto, a proibição da venda dos inibidores contribuiu para o aumento da obesidade infantil, para a ampliação da compra de remédios no mercado negro, assim como, a procura por cirurgias bariátricas que geram grande impacto financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A obesidade infantil é uma realidade e se não controlarmos vamos ter uma população doente que encarece o sistema de saúde do nosso País, e que enrique o mercado negro. Precisamos de medidas paliativas e a liberação desses medicamentos que já são usados há várias décadas no Brasil e em outros países, é uma saída”, explicou Felipe Bornier.
Durante a votação, os parlamentares aprovaram a emenda do Senado que especificava o tipo de receituário (B2) a ser usado pelo médico para indicar remédios controlados. A proposta foi elogiada por diversos parlamentares os quais lembraram a importante atuação do deputado Felipe Bornier em prol do combate à obesidade no País.
Dados
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, em 2014, mais 1,9 bilhão de adultos estava com sobrepeso, sendo 600 milhões desses obesos. O número corresponde a 13% da população adulta em todo o mundo.
No Brasil, este número é ainda maior. Segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), do Ministério da Saúde, uma a cada cinco pessoas está obesa, enquanto o sobrepeso já atinge mais de 50% da população.
Tramitação
Em outubro de 2011, esses medicamentos foram retirados do mercado por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O deputado Felipe Bornier apresentou, no mesmo ano, o Projeto de Lei 2431/11, que proíbe a agência de vetar o comércio e produção desses medicamentos.
Em setembro de 2014, no entanto, um projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado suspendeu a resolução da Anvisa que proibia a prescrição e venda desses controladores de apetite. A diferença é que o projeto de decreto legislativo não impede a agência de editar, no futuro, nova resolução suspendendo os medicamentos.
Na aprovação da urgência ao projeto do deputado Felipe Bornier, ano passado, a maioria absoluta dos parlamentares concordaram em dar celeridade à sua aprovação.
A matéria aprovada pelo plenário da Câmara tramitou nas comissões permanentes das duas Casas. O texto final acatou a emenda do Senado prevendo que esses medicamentos sejam classificados como “tarja preta”.
A matéria segue agora para a sanção presidencial.
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