A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUASSÚ

POR: NEY ALBERTO

Matéria 1 do Autor
A Regência – em nome do Imperador D. Pedro Segundo – com fundamento no artigo 3º, do código de processo criminal, criou, juntamente com outras importantes providências o Município de Iguassú. O “documento” (de nº. 10) foi assinado por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. A “Povoação de Iguassú” foi “erecta” (promovida) à – Vila _. Seis freguesias (“Distritos/ paróquias), desanexadas da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, formaram o novo Município: Iguassú, Inhomirim, Pilar, São João do Meriti, Jacutinga, e parte do território da Freguesia de Marapicú. A partir de 15 de janeiro de 1833 nosso Município passou a existir “de direito” e só passou a existir de fato a partir da instalação da Câmara (de vereadores), posse firmada pelo Presidente da Câmara Carioca em 29 de julho de 1833. Duas das Freguesias - incorporadas ao município “iguassuense” não ficaram satisfeitas com a subordinação à Vila de Iguassú: Inhomirim e Pilar. De Iguassú partia a Estrada Real do Comercio, um dos alicerceis da movimentação econômico financeira deste lugar. Mas... Inhomirim contava com a “Variante do Proença”(“Caminho do Ouro”). Pilar contava com o “Caminho Novo das Minas” (“do ouro”, conhecido, então, por “Caminho Velho”). Os capitalistas de Inhomirim “não deram bola” pra Câmara, instalada em Iguassú. Vila era designação do lugar no qual ficava a “Capital”(Administração) de Município.

Por questões – até hoje não muito esclarecidas – o Município de Iguassú foi extinto. Na campanha pró - Restauração, destacou-se Francisco José Soares (futuro Comendador Soares). O Município foi restaurado por decisão da Assembléia Provincial (1836/ havia sido extinto em 1835), mas, Inhomirim continuou sem dar respeito à Câmara “iguassuense”. Em1846 foi criado a “Vila da Estrela”, e Inhomirim e Pilar formaram este novo Município. Foram as duas primeiras perdas do nosso território.

Matéria 2 do Autor
O Município de Nova Iguaçu nasceu no dia 15 de janeiro de 1833. A partir desta data passou a existir de “direito”. Tomadas as providências legais e concluído-as com a eleição de Vereadores, instalou-se a Câmara Municipal, no dia 29 de julho de 1833. Assim, o Município passou a ter existência de fato. Os primeiros Vereadores (“Intendentes”) foram os seguintes: Ignácio Antonio de Souza Amaral (eleito Presidente), Antonio Ferreira Nunes, Bento Antonio Moreira Dias, Carlos José Moreira Barbosa, Domingos Francisco Ramos, Feliciano José de Carvalho e Francisco Martins Vianna. A Posse foi referendada pelo Presidente da “Câmara da Côrte” (Câmara da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro). A data da Instalação da Câmara, na Vila de Iguassú (Sede do município) está registrada no “Balanço da Câmara Municipal da Villa de Iguassú dos mezes de agosto e setembro do anno de 1833” (Documento II – 21, 22, 34, Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro).



Nosso Legislativo (Municipal) não costuma comemorar tal data. Até porque os livros antigos forneciam outra data, e nossas autoridades só festejam o “15 de janeiro”, notadamente, a partir do Centenário da criação do Município (15 de janeiro de 1933).


Por ocasião dos festejos comemorativos deste Centenário, o Interventor, Sebastião de Arruda Negreiros, inaugurou um Monumento, à Praça Ministro Seabra (mais tarde denominada “Praça da Liberdade”), em homenagem à autonomia municipal. E, desde então, todo dia “15 de janeiro”, a Chefia do Executivo deposita flores ao pé do “obelisco”. É feriado iguaçuano.


A Câmara, portanto, nasceu antes da Prefeitura. A Câmara, em 1833 e a prefeitura, em 1919.