O
desemprego é uma realidade na maioria dos países do mundo. A perda do emprego
acarreta inúmeros problemas financeiros, morais e emocionais que podem ser
agravados pela degradação da qualidade de vida decorrentes da falta de recursos
necessários para a sua manutenção.
O
deputado Luiz Martins apresentou um projeto de lei que assegura a continuidade
da prestação dos serviços públicos essenciais, como abastecimento de água e
distribuição de energia elétrica no caso de desemprego. Para fazer jus ao
benefício o consumidor desempregado deverá ser o principal responsável pelo
sustento da família e solicitar a concessão do benefício junto ao Poder Público
ou concessionária responsável pela prestação do serviço, além de comprovar a
baixa no último emprego há no mínimo um mês e no máximo seis meses, desde que
tenha trabalhado pelo menos seis meses contínuos.
De
acordo com o autor do projeto, os serviços essenciais, compreendidos como o
fornecimento de água, esgoto e energia elétrica, são indispensáveis para se
viver com um mínimo de dignidade. “É fundamental que neste difícil período de
transição até que a família se reequilibre, dar a chance de
recomeçar dignamente”, relata.
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