TRÁFICO DE ANIMAIS: COMISSÃO VAI ATUALIZAR LEIS PARA COMBATER IMPUNIDADE
Em 2017, 7.882 animais silvestres foram resgatados no estado pelo Comando da Polícia Ambiental. Entretanto, apenas oito pessoas foram presas por esse tipo de crime no mesmo período. Esse quadro é um reflexo de falhas na legislação sobre o tema, segundo o presidente da Comissão Especial em Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado Carlos Osório (PSDB). Para combater a impunidade, o grupo vai apresentar, em até 30 dias, novas propostas para coibir o tráfico de animais. A decisão foi anunciada em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (14/03) que contou também com a participação do parlamentar Flávio Serafini (PSol).
Segundo Osório, ainda que a Alerj não possa atuar na questão criminal, outras medidas podem ser adotadas para coibir a prática no Estado. “As informações coletadas hoje vão permitir que a gente elabore atualizações na lei para endurecer o combate ao tráfico de animais silvestres no estado. Hoje, a polícia faz o seu trabalho, prende os traficantes e é obrigada a soltá-los por causa de lacunas na legislação”, afirmou Osório.
Falta de recursos
As novas medidas também vão buscar a garantia de verba para a atuação dos agentes de segurança da área. No estado, apenas 308 policiais fazem parte do Comando da Polícia Ambiental da Polícia Militar. O efetivo é insuficiente para atender os 92 municípios fluminenses, de acordo com o capitão da corporação, Fernando Silva dos Santos. Contudo, o PM destacou que, apesar dos recursos limitados, a corporação tem atuado em importantes frentes, como as feiras livres.
“As nossas ações se concentram, principalmente nesses locais porque são onde acontecem o maior número de apreensões e prisões. Nós não agimos pontualmente, mas ocupamos esses espaços para coagir essa prática tão danosa ao meio ambiente”, explicou o capitão.
Outras frentes
As feiras não são o único alvo de combate a esse tipo de crime. Em pet shops, por exemplo, até 70% dos animais silvestres vendidos são frutos do tráfico, segundo uma perícia realizada pela Polícia Federal. Além disso, a internet também tem sido um grande facilitador para o comércio ilegal de animais, dificultando a atuação dos agentes de segurança.
“Hoje em dia, as redes sociais são as principais mediadoras entre traficantes e compradores. O tráfico se adaptou à internet, mas a legislação não acompanhou essa mudança”, afirmou Bruno Peres, chefe do Núcleo de Defesa Animal da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil.
Como denunciar
O Estado do Rio é um dos maiores corredores de tráfico de animais do mundo. Os municípios fluminenses recebem animais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país que são enviados principalmente para a Europa, maior mercado consumidor do Brasil, segundo Daniela Almeida, médica veterinária e agente da Polícia Federal.
“Além das condições precárias enfrentadas pelos animais traficados, que chegam a ficar até 20 dias em caixas enviadas por correios e transportadoras, por exemplo, esse tipo de crime afeta todo o meio ambiente. É muito prejudicial para a natureza o deslocamento de espécies entre diferentes biomas”, disse Daniela, que defendeu a importância da denúncia para combater o tráfico.
Esses crimes podem ser denunciados de forma gratuita através do serviço de Comissão de Proteção ao Direito dos Animais do Alô Alerj (0800-282-3595). Outro importante canal de denúncia é a Linha Verde, projeto em parceria com o Disque Denúncia para apurar crimes desse tipo: (21) 2253 1177/ 0300 253 1177 (interior do RJ, custo de ligação local) ou pelo aplicativo "Disque Denúncia RJ”.
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