FIRJAN reúne prefeitos eleitos na Baixada Fluminense
e alerta para risco de novo esvaziamento econômico
Política de incentivos fiscais ajudou a criar quase 7 mil empregos no Distrito Industrial de Queimados. Federação repudiou nova lei que suspende a concessão e renovação do benefício por 2 anos
Empresários do Sistema FIRJAN se reuniram nesta terça-feira com quatro prefeitos e um vice-prefeito eleitos da Baixada Fluminense para debater os desafios para o desenvolvimento da região. Os políticos assistiram à apresentação da pesquisa da Federação com quase 200 indústrias fluminenses que alerta para risco de esvaziamento econômico do estado. Nove entre dez empresas entrevistadas planejam fazer demissões, e mais da metade encerraria as atividades no estado com o fim dos incentivos fiscais. Esta política sofreu um novo baque. A FIRJAN repudia Lei 7.495/2016, publicada ontem (06.11) no Diário Oficial do estado, que suspende por dois anos a concessão e a renovação de incentivos fiscais pelo governo estadual.
Os resultados da pesquisa foram apresentados durante a reunião do Conselho Empresarial da Representação Regional FIRJAN/CIRJ Baixada Fluminense Área I, que abrange os municípios de Nilópolis, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Paracambi, Seropédica, Itaguaí e Mangaratiba. No encontro, foram apresentadas propostas para evitar um novo ciclo de esvaziamento econômico no Estado, como ocorreu nos anos 80, em que a suspensão dos incentivos teria um papel decisivo.
“Com a falta dos incentivos, e consequentemente com a insegurança jurídica, as empresas de menor porte vão fechar as portas e as maiores vão demitir ou migrar para outros estados. É desesperador. Precisamos unir forças para tentar evitar graves reflexos socioeconômicos como no passado”, destacou Carlos Erane de Aguiar, presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ Baixada Fluminense Área I, em Nova Iguaçu.
Essa reação do setor empresarial é explicada porque o ambiente de negócios do Rio já está em desvantagem em comparação aos outros estados. Atualmente, o Rio ocupa a 8° posição em competitividade, atrás de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, em razão de problemas em áreas como infraestrutura, segurança pública e potencial de mercado. Nos próximos três anos, os investimentos programados para os municípios com regime tributário diferenciado no estado somam R$ 42,6 bilhões, projetos que podem ser cancelados ou transferidos. Todos os estados brasileiros utilizam incentivos fiscais para atrair investimentos.
O ex-secretário de Segurança Pública do estado, o delegado José Mariano Beltrame, opinou que o problema não está nos incentivos fiscais, mas nos critérios de distribuição e na crescente despesa no orçamento. “Os problemas do nosso estado deveriam torna-se mais transparentes. Sem incentivos fiscais e com o enfraquecimento das indústrias, que estão mais concentradas no interior, haverá empobrecimento da população e aumento da crise socioeconômica”, enfatizou Beltrame.
Incentivos geram emprego e renda
Nos últimos anos, mais de 230 indústrias se instalaram no interior fluminense, gerando quase 100 mil empregos de carteira assinada. Como resultado, a arrecadação de ICMS mais que dobrou nos 51 municípios do interior do estado que receberam incentivos fiscais. Isto gerou a formação de polos industriais e cadeias de fornecedores, comércio e serviços. Só no Distrito Industrial de Queimados, essa política levou à criação de mais 6.459 postos de trabalhos, entre 2008 e 2014. Outra consequência foi o aumento de arrecadação de ICMS em R$ 127 milhões no mesmo período.
Carlos Vilela, eleito prefeito de Queimados este ano, reforçou que das 36 empresas do Distrito Industrial de Queimados, mais de 20 se instalaram a partir da política de incentivos fiscais: “O governo está vendo os incentivos fiscais de forma errada. Sua suspensão irá prejudicar muito nossa região”.
Além de Vilela, os prefeitos eleitos de Seropédica, Anabal Barbosa; Paracambi, Lucimar Ferreira; Mangaratiba, Aarão de Moura Brito; e o vice-prefeito eleito de Itaguaí, Abeilard Goulart, receberam a Agenda Regional do Mapa do Desenvolvimento 2016/2025, com propostas dos empresários para promover o desenvolvimento da região e melhorar o ambiente de negócios do Rio de Janeiro.
A extensão da Via Light até o Distrito Industrial de Queimados, com ligações com a Via Dutra, a Linha Vermelha e Madureira, e a melhoria da segurança no Arco Metropolitano foram apontados como alguns dos investimentos mais importantes para que a região atraia novos empreendimentos e volte a crescer. As sugestões servem como bússola para a retomada do desenvolvimento sustentável dos municípios, do estado e do Brasil.
Tecnologia de Ponta
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