Segue release sobre a aprovação do Estatuto da Juventude no Senado, resultado de articulação intensa da Juventude do PMDB. Foto em anexo com membros da JPMDB, entre eles o presidente nacional Marco Antonio Cabral, reunidos com o presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO).
Estatuto da Juventude será votado na próxima quarta-feira pelo Senado
O Estatuto da Juventude foi aprovado nesta quarta-feira (03/04) pela Comissão de Assuntos Especiais (CAS) do Senado, e deverá ser votado em regime de urgência na próxima quarta (10/04). Presidente nacional da Juventude do PMDB, Marco Antônio Cabral esteve em Brasília e participou de uma série de reuniões que garantiram a tramitação em urgência da matéria, que está no Congresso há nove anos. O requerimento de urgência proposto pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), foi assinado por todos os líderes partidários, e deve ser analisado em plenário nesta quinta-feira (04/04).
“Nos reunimos com o presidente Renan Calheiros, com o presidente do PMDB Valdir Raupp (RO), com nossa bancada e de outros partidos, e conseguimos articular essa tramitação em urgência, uma grande vitória para todos os jovens brasileiros”, declarou Marco Antônio. “É um importante avanço, que estabelece uma série de direitos para a população entre 15 e 29 anos, incluindo a ampliação de vagas em universidades e escolas técnicas, descontos nos transportes para jovens de baixa renda, entre outros”, explica.
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), manifestou apoio à aprovação do Estatuto da Juventude, comparando-o aos estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente. "Uma inovação do texto é a busca da participação juvenil efetiva nos espaços públicos, com a criação, por exemplo, de órgãos governamentais específicos para a gestão das políticas de juventude; de conselhos de juventude em todos os entes federados e de fundos, vinculados aos respectivos conselhos de juventude", destaca.
Se seguisse sua tramitação normal, sem regime de urgência, a proposta ainda seria examinada por outras três comissões: de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com o requerimento de urgência, o projeto seguirá diretamente par ao plenário no dia 10 e, caso seja aprovado, retorna à Câmara dos Deputados.
O estatuto
Assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Juventude traz uma série de regras que levam em conta a especificidade deste grupo populacional, de 15 a 29 anos. O Estatuto determina, por exemplo, a criação de conselhos de juventude para elaborar e fiscalizar políticas públicas nos estados e municípios, que também deverão criar seus planos de juventude. O texto reforça ainda preceitos constitucionais como direito à saúde, educação e ao trabalho, além de trazer inovações como o direito à comunicação e o combate às discriminações de raça, cor, classe social e gênero, entre outras.
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