BORNIER SANCIONA LEI DE TRANSIÇÃO

Por:ASCOM
BORNIER SANCIONA LEI DE TRANSIÇÃO

 Já está em vigor em Nova Iguaçu a Lei nº 4.407, que estabelece o Processo de Transição Democrática. Sancionada hoje (18), através do prefeito Nelson Bornier, de autoria do vereador Gilson Cunha, a lei assegura a passagem do comando político dos mandatários em exercício para seus sucessores nos Poderes Executivo e Legislativo. O descumprimento das normas vai caracterizar infração político administrativa, que deverá ser apurada nos termos da Lei Orgânica Municipal (LOM), podendo ainda sofrer sanções passíveis a crimes comuns e de responsabilidade.

 Bornier disse que a nova lei vai evitar retrocesso administrativo. O prefeito destacou que teve dificuldades para implantar seu plano de governo, assim que assumiu a prefeitura, em decorrência da falta de transição, provocada através da sua antecessora. "A ex-prefeita preferiu esconder as informações ao invés de nos passar. Em decorrência disso, esbarramos num monte de irregularidades e descobrimos que estávamos herdando um caos administrativo. Tivemos que passar um ano arrumando a casa", lembrou Bornier.

“Com a lei em vigor, os próximos prefeitos e os vereadores não encontrarão tantos problemas, como aconteceu com o prefeito Bornier", salientou o vereador Gilson Cunha. Segundo a lei, a equipe de transição será composta por membros de confiança indicados pelo candidato eleito e também pelo prefeito em exercício. A equipe terá ainda um coordenador, responsável por buscar informações sobre a administração municipal. Já o prefeito em exercício deverá indicar pessoas integrantes do quadro efetivo para compor sua equipe. O mesmo procedimento servirá para os chefes dos setores da Câmara Municipal.