Governo do prefeito Bornier perdoa dívidas com IPTU de 45 mil contribuintes

Secretário Luiz Carlos Mayhé

Por: ASCOMFotos de Alziro Xavier

Cerca de 45 mil contribuintes de Nova Iguaçu, em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), até 2001, tiveram suas dívidas perdoadas pelo governo do prefeito Nelson Bornier. O benefício, inédito na cidade, foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (17) da semana passada, mas só beneficiou os inadimplentes que ainda não estavam inscritos na Dívida Ativa e tampouco em fase de execução judicial.

         A medida, agora, está sendo comunicada, via Correios, a cada um dos contribuintes beneficiados, através de carta assinada pelo próprio prefeito. Segundo o secretário municipal de Economia e Finanças, Luiz Carlos Mayhé, o perdão da dívida atende às normas do Código Tributário Nacional que estabelece prazo para prescrição de débito tributário, mas que nunca foi respeitada nos governos anteriores.

         “Concluímos a fase de conclusão do processo administrativo, para reconhecer, de ofício, em massa, ou seja, por iniciativa do próprio governo, a prescrição de débito do contribuinte que se encontrava ainda em fase de processo administrativo, correspondente até o exercício de 2001”, explicou o secretário.

         Mahyé disse também que os débitos, a partir de 2002, ainda poderão ser renegociados em no máximo 96 parcelas, com o benefício de anistia de juros e multas, até o dia 5 de novembro, quando termina o prazo da campanha do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis).

                     REFIS JÁ RENEGOCIOU R$ 60 MILHÕES

              O Refis já renegociou, à vista ou de forma parcelada, cerca de R$ 60 milhões em dívida do IPTU e de outros tributos municipais de contribuintes que passaram pelos guichês do programa, desde o seu lançamento, no dia 6 de maio. Existem ainda outros 10 mil pedidos de revisão de cadastro de imóveis tramitando na Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente.

         Para Mayhé, a campanha do Refis mantém à expectativa do governo de atender 126 mil contribuintes, até o dia 5 de novembro. Segundo o secretário, está havendo uma média de 8 mil atendimentos/mês, números que tende a crescer nas próximas semanas.

         O secretário lembrou que um dos objetivos do Refis é rever eventuais erros de metragem, com duplicidade ou triplicidade de carnês do IPTU para um mesmo imóvel. O contribuinte que se enquadrar nesta situação pode agendar dia e horário de sua ida à Prefeitura pelo disque 0800-021-1590 ou através do site www.novaiguacu,rj.br. O atendimento também é personalizado, através de senha, que informa ao contribuinte o tempo previsto de espera.

         “É importante que o contribuinte corrija qualquer problema no carnê, negocie a dívida, que porventura existir, e proteja o seu patrimônio”, orienta o secretário Mayhé, lembrando que o Refis abrange ainda, além do IPTU, o setor mercantil, incluindo comércio, indústria, prestadores de serviços e profissionais liberais das diversas categorias. Alcança ainda taxas de legalização de obras, de desmembramento de imóvel, de lixo, de fiscalização sanitária e ambiental, entre outros tributos, dependendo da atividade.