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| Secretário Luiz Carlos Mayhé |
A prefeitura de Nova Iguaçu lança na próxima segunda-feira, dia 6, o maior Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) jamais visto na Baixada Fluminense. Um dos objetivos é rever eventuais erros de metragem, com duplicidade ou triplicidade de carnês do IPTU para um mesmo imóvel. A campanha, que vai durar pelo menos 90 dias, possibilitará também a renegociação fiscal, em até 96 parcelas, com benefício de anistia de juros e multas ao contribuinte que tiver débito de qualquer natureza tributária com a municipalidade.
As Secretarias de Economia e Finanças e de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente estão montando um verdadeiro aparato logístico, envolvendo mais de 200 servidores, 25 deles portadores de deficiência, além de motos, vans, disque 0800, site na internet e três centrais de atendimentos, que vão funcionar de 8h às 20h no prédio sede da prefeitura.
CAMPANHA PUBLICITÁRIA VAI CONVOCAR A POPULAÇÃO
O contribuinte poderá obter mais informações e agendar dia e horário de sua ida à prefeitura pelo do disque 0800-021-1590 ou através do site www.novaiguacu.rj.gov.br, que estarão sendo disponibilizados ao contribuinte partir desta segunda-feira. O atendimento na prefeitura também será personalizado através de senha para informar ao contribuinte o tempo previsto de espera.
“Vamos oferecer o máximo de conforto às pessoas que nos procurarem. O que a gente deseja é que cada contribuinte saia da prefeitura com o seu problema solucionado e satisfeito, se sentindo cidadão”, explicou o secretário de Finanças, Luiz Carlos Mayhé. Segundo ele, o Refis tem por objetivo acabar de vez por todas com os equívocos e fazer justiça fiscal, conforme promessa de campanha do prefeito Nelson Bornier.
Também a partir de segunda-feira (6), o governo municipal começa a veicular uma mega campanha publicitária em emissoras de rádios, TV, jornais, folders, outdoors, busdoors e carros de som, convocando a população, que também receberá correspondência em casa, via mala direta, para solucionar sua pendência fiscal com a prefeitura.
O Refis pretende chegar aos cerca de 280 mil proprietários de imóveis, na cidade. “É importante que o contribuinte corrija qualquer problema no carnê, negocie a dívida, que por ventura existir, e proteja o seu patrimônio”, orienta Mayhé.
Ainda de acordo com o secretário, a emissão de dois e até três carnês para um único imóvel é herança de administrações dos últimos oito anos de governo, por conta de um cadastramento aerofotogramétrico mal feito. “Certamente, não houve uma vistoria ‘in loco’ para checar as informações atualizadas, obtidas via satélite, com base cadastral da própria prefeitura”, observou o secretário de Economia e Finanças.
ATÉ GALINHEIRO TEM IPTU EM NOVA IGUAÇU
O prefeito Nelson Bornier lembrou, por sua vez, que encontrou o cadastro geral de Imóveis da prefeitura totalmente desorganizado. “Hoje, as pessoas têm carnê de IPTU até para casinha de cachorro ou um galinheiro no quintal. Mas tudo isso será revisto pelo Refis”, promete o Chefe do Poder Executivo, afirmando que um dos objetivos da campanha é reconquistar a credibilidade do cidadão diante do governo. “Estamos dando pronta resposta para os transtornos vividos pelos nossos contribuintes”, disse.
Os pedidos de revisão de duplicidade, triplicidade e erros de metragem serão atendidos por equipes de técnicos da área de engenharia da prefeitura. Eles irão vistoriar o imóvel, fazer fotos, medição e croqui de toda a área visitada para constatar e corrigir, se for o caso, a alegação feita pelo contribuinte. O resultado da consulta deverá ser divulgado entre dez e 15 dias.
O Refis abrange ainda, além do IPTU, o setor mercantil, incluindo comércio, indústria, prestadores de serviço e profissionais liberais das diversas categorias. As empresas prestadoras de serviço pagam imposto proporcional ao faturamento mensal. O Refis também alcança taxas de legalização de obra, de desmembramento de imóvel, de lixo, de fiscalização sanitária e ambiental, entre outros tributos, dependendo da atividade.
“Temos, hoje, muitas empresas com débito do ISS e de taxas que ainda não foram alvo de uma ação fiscal da prefeitura. Os responsáveis por esses setores devem trazer o livro caixa ou valor das notas, e nós emitiremos o imposto correspondente, que também poderá ser parcelado”, explicou Mayhé. Ele aponta bancos e instituições financeiras como os maiores devedores no município.
DÍVIDA PODERÁ SER PARCELADA EM 96 VEZES
O contribuinte que regularizar sua situação cadastral poderá se beneficiar do Refis para obter o refinanciamento com perdão de 100% de multa e juros, se quitar a dívida à vista. Se o pagamento for feito em 12 vezes, a redução será de 80%, caindo para 60% em 24 vezes; 40% em 60 vezes e 20% até 96 parcelas.
Mayhé lembrou que existem atualmente cerca de 600 mil ações judiciais por conta da Dívida Ativa no município. “Pediremos baixa imediata do processo para os contribuintes que regularizarem sua situação com o fisco municipal”, anunciou o secretário. Ele disse ainda que o imposto pago indevidamente será usado como crédito para o exercício do ano seguinte.
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