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| Humberto Ribeiro Soares |
Ex-procurador defende que royalties do pré-sal sigam modelo dos campos já em operação
Procurador do estado do Rio por 35 anos, Humberto Ribeiro Soares defendeu que os royalties e participações especiais do pré-sal também não podem ser redivididos entre todos os estados, devendo seguir o mesmo regime dos campos já em operação no País. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (27/05), na palestra inaugural de um ciclo de debates promovido pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG-RJ) no auditório do diretório estadual do PMDB.
Humberto Soares fez um histórico das propostas de redivisão dos royalties, que segundo ele tiveram início com as discussões sobre a criação de um novo marco regulatório para a exploração do pré-sal. “Quando se descobriu o pré-sal, surgiu a proposta de uma nova divisão dos royalties e participações especiais, o que iniciou toda esta questão em torno dos campos já em operação. Mas na verdade nem o pré-sal pode operar sob outro regime, pois a constituição não faz qualquer diferenciação sobre tipos de petróleo”, explicou.
O procurador, que se aposentou em 2004, foi o autor de um dos mandados de segurança impetrado pelas bancadas do Rio e do Espírito Santo em novembro de 2012 pedindo a suspensão da tramitação do projeto, que foi aprovado e hoje está suspenso por liminar do STF. “Esta lei mexe em cláusula pétrea da Constituição, e somente sua tramitação já configurava uma inconstitucionalidade”, destacou o ex-procurador. “Além disso, ela estabelece como critério de distribuição o Fundo de Participação dos Estados, que já foi declarado inconstitucional pelo STF, entre outras irregularidades”, completa.
Presidente estadual da FUG, Amaury Cardoso falou sobre a importância dos royalties para o estado, e se mostrou confiante em uma decisão definitiva do STF em favor do Rio. “Com toda essa explicação do Humberto Ribeiro Soares, tenho certeza que o Supremo vai decidir em favor da segurança jurídica e dos estados produtores”, afirmou Amaury. O evento contou ainda com a presença do profesor da Universidade de São Paulo (USP) José Luiz Nieneyer, e do vice-presidente da FUG, Eduardo Paixão.
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