Por: Anna Carolina Fernandes de Mello
Foi instalada, nesta quarta-feira (29/05), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), uma Comissão Especial para analisar e propor alterações quanto à maioridade penal e a consequente alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Temos que discutir com toda a sociedade. Como líder do PDT na Casa, sou contra a redução da maioridade penal. Essa discussão seria inócua se tivéssemos dado prosseguimento ao projeto de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola que previa a educação em tempo integral”, declarou o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).
Serão convocados especialistas sobre o tema, além da participação da sociedade civil em audiências para deliberar sobre questões ligadas à matéria. A comissão será formada, além de Martins, pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), vice-presidente, Domingos Brazão (PMDB), relator, e pelos membros André Corrêa (PSD), Jânio Mendes (PDT), André Ceciliano (PT) e Hélcio Ângelo (PT). “Tem que haver, no entanto, um tratamento diferenciado na questão do crime hediondo”, ressaltou o pedetista.
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