Plenário aprova criação da Comissão Permanente em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O deputado Felipe Bornier (PSD/RJ) comemorou a aprovação do projeto que cria a Comissão Permanente em Defesa das Pessoas com Deficiência. Relator do Projeto de Resolução (PRC) 20/11 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ele apresentou a ideia ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e foi diretamente responsável por conseguir a votação da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25).
Assuntos ligados à acessibilidade e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência que representam cerca de 45 milhões de brasileiros, ou seja, 25% da população, serão debatidos na comissão temática. “Mais de mil projetos relacionados ao tema estão em tramitação. Além disso, a comissão também reforça a fiscalização das ações necessárias para a inclusão desses cidadãos”, explicou o deputado. Segundo o parlamentar, o objetivo da nova comissão é alcançar estados e municípios com medidas que visem a implementação de políticas permanentes.
Entre as atribuições da comissão previstas no projeto estão: recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou violação dos direitos das pessoas com deficiência; fiscalização, controle e acompanhamento de programas governamentais relativos aos direitos de pessoas com deficiência e o incentivo a pesquisas e estudos científicos que visem melhorar as condições de vida de pessoas com limitações.
Felipe Bornier também destacou que no âmbito da comissão, serão propostos debates como, a inclusão do Tratamento da Bexiga Neurogênica no Sistema Único de Saúde (SUS), um problema neurológico que afeta diretamente o deficiente com lesão medular.
A criação da comissão não acarretará impacto orçamentário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário