VEREADOR QUE QUER DISTRIBUIÇÃO DE BÍBLIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL TEM PROJETO APROVADO
Na seção da última terça-feira, 09/08, da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, o vereador Luizinho teve aprovado seu projeto de Lei que autoriza ao Poder Executivo a distribuição de bíblias nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Nova Iguaçu, nos termos que se seguem:
Projeto 120/2016
Requerente: Luiz Henrique Souza Barbosa - Luizinho
Resumo: "Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para distribuição da Bíblia nas escolas da Rede Municipal de Nova Iguaçu e dá providencias".
A Câmara Municipal de Nova Iguaçu, por seus representantes legais decreta:
Art 1º ´Fica autorizado o Poder Executivoa firmar parcerias para instituir nas escolas da rede pública municipal de Nova Iguaçu projeto de distribuição da Bíblia com ênfase nos conhecimentos ético, moral, cívico, cultural, geográfico, científico e de fatos históricos de grande relevância.
Parágrafo Único - o projeto deverá ter caráter facultativo, devendo os pais ou responsáveis dar autorização expressa para que seus filhos ou tutelados recebam o exemplar da Bíblia.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 04 de julho de 2016
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