DEFESA DO CONSUMIDOR PEDE MULTA DE R$ 100 MIL PARA SUPERVIA

DEFESA DO CONSUMIDOR PEDE MULTA DE R$ 100 MIL PARA SUPERVIA

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) protocolou nesta sexta-feira (24/01) uma petição solicitando a aplicação da multa de R$ 100 mil à concessionária SuperVia por descumprimento de liminar. A punição refere-se à pane que parou os cinco ramais do serviço na manhã desta quarta-feira (22/01).

Há dois anos, a comissão, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), ingressou com Ação Civil Pública contra a Supervia e a Agetransp (processo nº 0188629-67.2011.8.19.0001), distribuído à 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na ocasião, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo deferiu a liminar prevendo multa de R$ 20 mil a cada seis atrasos registrados por dia e determinando que a Agetransp fiscalizasse o cumprimento da decisão. “A concessionária deve cumprir normas do contrato de concessão, para que os usuários usufruam de um serviço adequado e digno”, defendeu o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT).

DEFESA DO CONSUMIDOR ATENDERÁ EM POSTOS MONTADOS NA CAPITAL

Durante a próxima semana, a Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) prestará atendimento à população em dois postos fixos e não no ônibus de atendimento itinerante. Eles serão montados na Praça XV e na estação da Central do Brasil, ambas no Centro da capital, com o objetivo de colher, sobretudo, reclamações de usuários dos transportes públicos. “Vamos montas estes postos pois queremos ouvir da população os problemas enfrentados na área de transportes”, explica o presidente da comissão, deputado Luiz Martins (PDT). O atendimento acontecerá de segunda (27/01) à sexta-feira (31/01), de 8h às17h. Na sexta um terceiro posto prestará atendimento na Praça da Araribóia, no Centro de Niterói.

Os casos que não puderem ser resolvidos no local serão encaminhados online para sede da comissão, no Edifício Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, 8, Centro, Rio de Janeiro. Os consumidores ainda podem se dirigir ao térreo desse endereço, onde estão disponíveis guichês de atendimento. O serviço funciona nos dias úteis, das 10h às 16h. Os interessados em entrar em contato com a comissão para tirar dúvidas ou fazer reclamações de serviços e produtos podem também fazê-lo através do atendimento telefônico, o Disque Defesa do Consumidor (0800 282 7060), ou pelo site http://www.alerj.rj.gov.br/cdc/.