Nova Iguaçu vai cruzar dados da Receita Federal para cobrar ISS de prestador de serviço em 2015

O Secretário Municipal de Finanças e Economia, Luiz Carlos Mayhé

Por: Geraldo Perelo / Fotos Thiago Loureiro

Nova Iguaçu vai cruzar dados da Receita Federal para cobrar ISS de prestador de serviço em 2015

         A partir de janeiro de 2015, a prefeitura de Nova Iguaçu desenvolverá ações fiscais para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com base em informações do banco de dados da Receita Federal junto às administradoras de cartão de crédito e débito e das operadoras de plano de saúde.

         O anúncio sobre as novas medidas será feito pelo secretário municipal de Finanças e Economia, Luiz Carlos Mayhé, às 15h do dia 17, no auditório da Unig, durante encontro com Contadores de toda a Baixada Fluminense.

Segundo ele, as empresas prestadoras de serviços terão que “regularizar espontaneamente” suas pendências com o fisco municipal, sob pena de sofrerem as sanções previstas em lei. Mayhé lembrou que o convênio para troca de informações cadastrais e fiscais com a Receita Federal havia sido firmado desde o primeiro governo do prefeito Bornier, em 1997.

“Infelizmente, ficou adormecido nos últimos anos”, lamentou.

“A Secretaria de Economia e Finanças mudou. Não por brilhantismo ou inteligência, mas por questão de bom senso. Antigamente se usava o fiscal na rua para autuar, intimar etc. Hoje não é mais assim, o fisco trabalha com boa qualidade de informação”, disse.

Mayhé informou que a prefeitura adquiriu computadores de última geração. Eles serão utilizados “única e exclusivamente” para o Setor de Inteligência Fiscal da Secretaria Municipal de Economia e Finanças.

“É através deste setor que vamos coletar informação de boa qualidade para confrontar os dados fornecidos pelo prestador de serviços sobre o seu faturamento”, explicou.

MICRO E PEQUENA EMPRESA NA PAUTA

         Mayhé vai informar também aos Contadores que o prefeito Nelson Bornier acaba de aderir à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é melhorar a competitividade dos pequenos negócios como meio vital para o desenvolvimento do município, que tem sua economia concentrada principalmente nos empreendimentos de menor porte.

         Ainda de acordo com o secretário, a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas traz soluções para as principais dificuldades que assolam o fortalecimento dos pequenos negócios: excesso de burocracia e tributação e pouco acesso à inovação e ao crédito.

         O governo municipal vai anunciar também aos Contadores que eles já dispõem de uma Delegacia da Junta Comercial instalada em Nova Iguaçu, toda ela custeada pela prefeitura.

“Agora, o Contador consegue registrar atos constitutivos ou autenticar livros contábeis de suas empresas na própria cidade, acabando com a tarefa penosa de se deslocar até a capital fluminense”, observou.

Na pauta também questão da simplificação nos procedimentos para emissão de Alvará de Localização. Mayhé disse que anteriormente, além da demora, havia muita exigência ilegal para a liberação do documento.

“Hoje, com a consulta prévia de zoneamento deferida e os documentos da empresa compatibilizados, o Alvará de Localização sai em apenas 24 horas. Antes durava meses”, lembrou.

          Mayhé vai diluir dúvidas comuns sobre a questão do processo administrativo e do recolhimento ISS, a exemplo do local onde o imposto é devido e a diferença existente entre o responsável e o substituto tributário.

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         Ainda de acordo com o secretário Mayhé, o propósito do encontro é recepcionar os Contadores da região. “Além do nosso agradecimento, por se tratar de uma classe que nos ajuda muito, vamos ressaltar também a importância da participação deles, ainda que de forma indireta, junto à administração pública, no tocante à questão tributária”, anunciou, esclarecendo que o compromisso do atual governo municipal é tratar o cidadão, o funcionário, o contribuinte com toda dignidade, com qualidade de informação, agilidade e objetividade.