Prefeito e secretário anunciam mudanças na cobrança de Imposto Sobre Serviços

O secretário Luiz Carlos Mayhé explicou como será feita a mudança. Ele destacou ainda o empenho de sua equipe

Nelson Bornier anunciou as mudanças e frisou que irá extinguir a taxa de renovação do Boletim de Ocupação e Funcionamento

Clébio Luiz de Sousa Fotos: Charles Souza

Prefeito e secretário anunciam mudanças na cobrança de Imposto Sobre Serviços

       O prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, e o secretário municipal de Finanças e Economia, Luiz Carlos Mayhé, anunciaram, nesta quarta-feira (17-09), na Universidade Iguaçu (Unig), novas medidas de ações fiscais para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com base em informações do banco de dados da Receita Federal junto às administradoras de cartão de crédito e débito e das operadoras de plano de saúde. As normas entrarão em vigor a partir de janeiro do ano que vem.

       Sob olhar atento dos contadores e profissionais de contabilidade, Nelson Bornier destacou que sempre teve o cuidado de acabar com a burocracia fiscal. Formado em contabilidade há décadas, o prefeito enfatizou que administrações passada dificultavam a vida dos profissionais. “Eram pessoas de outras cidades que comandavam a Secretaria. O Mayhé foi escolhido por mim porque é um servidor competente e conhece todos os contadores. Não quero criar nenhuma burocracia, quero apenas que funcione com agilidade”, argumentou Bornier. 

       Bornier frisou ainda que na próxima reunião irá levar o secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Junior, para debater a extinção da taxa de renovação do Boletim de Ocupação e Funcionamento (BOF).

Luiz Carlos Mayhé explicou que as empresas prestadoras de serviços terão que “regularizar espontaneamente” suas pendências com o fisco municipal, sob pena de sofrerem as sanções previstas em lei. O secretário lembrou que o convênio para troca de informações cadastrais e fiscais com a Receita Federal havia sido firmado desde o primeiro governo do prefeito Bornier, em 1997.

Mayhé informou que a prefeitura adquiriu computadores de última geração. Eles serão utilizados “única e exclusivamente” para o Setor de Inteligência Fiscal da Secretaria Municipal de Economia e Finanças.

“É através deste setor que vamos coletar informação de boa qualidade para confrontar os dados fornecidos pelo prestador de serviços sobre o seu faturamento”, explicou Mayhé, que durante sua explanação elogiou o trabalho dos funcionários de sua Secretaria.

Durante o evento foi debatida também a questão da simplificação nos procedimentos para emissão de Alvará de Localização. Mayhé disse que anteriormente, além da demora, havia muita exigência ilegal para a liberação do documento.

“Hoje, com a consulta prévia de zoneamento deferida e os documentos da empresa compatibilizados, o Alvará de Localização sai em apenas 24 horas. Antes durava meses”, lembrou o secretário, fazendo questão de destacar o empenho dos contadores nos processos de legalização.

       O delegado regional do Conselho de Contabilidade do Rio de Janeiro, Jorge Miguel, que atua em Nova Iguaçu, disse que o encontro com o secretário e o prefeito foi proveitoso. “É um momento ímpar que serve para tirarmos dúvidas e estreitarmos a relação com a Prefeitura”, finalizou.

       Participaram também do encontro o subsecretário de Desenvolvimento, Agricultura e Turismo, Aquilino Filho, o presidente do Sindicato do Comércio varejista de Nova Iguaçu, Uéliton Pessanha, e as representantes do Conselho Regional de Contabilidade, Lilian Lima Alves e Flavia Domingos.