Por: Anna Carolina Fernandes de MelloASCOM
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon), deputado Luiz Martins (PDT), criou projeto de lei com o objetivo de melhorar o atendimento do Detran-RJ, nas vistorias. Segundo o projeto, o tempo para atender deverá ser, no máximo, 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em véspera de feriado. Além disso, o atendimento deverá ser realizado por meio de distribuição de senhas numéricas emitidas na entrada do posto, onde constará a data e o horário de chegada do usuário, rubricada pelo atendente.
O local de espera para o público precisa ter cadeiras suficientes para a demanda, ar condicionado, bebedouro refrigerado e banheiros para ambos os sexos. Se essas normas forem desacatadas, o órgão estará sob pena das sanções do Código de Defesa do Consumidor. As denúncias poderão ser encaminhadas à s unidades do Procon-RJ, à Codecon, pelo número 08002827060 ou à Corregedoria do Detran-RJ
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