Secretaria do Meio Ambiente de Nova Iguaçu incinera lixo hospitalar abandonado na Rio-Santos

Secretaria do Meio Ambiente de Nova Iguaçu incinera lixo hospitalar abandonado na Rio-Santos

 O secretário de Meio Ambiente de Nova Iguaçu, Giovanni Guidone, pediu nesta quarta-feira (28) ajuda ao titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), delegado José Rezende, para apurar responsabilidades no descarte ilegal e criminoso, no dia anterior, de lixo hospitalar no bairro Jardim Guandu, às margens do km 37 da antiga Rio-Santos.

         O resíduo, que foi removido à tarde, pela Empresa de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb), para incineração na Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Adrianópolis, é composto por produtos para engessar doentes, coletores usados na aplicação de soro e bolsas utilizadas na guarda de soluções de medicamentos.

“O lixo foi abandonado, acondicionado em sacos plásticos, por um caminhão, provavelmente vindo da Barra da Tijuca, já visto, segundo relatos de moradores, em outras ocasiões, também despejando entulho no mesmo local”, contou o secretário, que isolou todo o trecho para facilitar o trabalho dos agentes da DPMA e de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE).

         Segundo Guidone, o material aparentava intacto e teria sido descartado porque já estava com a validade vencida. Não havia indicação de nenhuma unidade de saúde, apenas datas de fabricação, validade, número de lote e fabricante dos produtos.

         “Vamos tentar chegar à origem deste lixo hospitalar, através dos lotes identificados nas embalagens. Infelizmente, se trata de ato criminoso, mesmo não sendo um material contaminado, já que foi descartado de forma irregular e em lugar inapropriado”, observou Guidone. Ele disse que a Secretaria vai tomar todas as medidas administrativas.

Ainda de acordo com o secretário, o resíduo hospitalar estava queimado parcialmente, fato que pode prejudicar, em parte, as investigações policiais.  

         “Temos que apurar responsabilidades e punir os culpados que sofrerão as sanções civis e criminais previstas em lei. A gente sabe que não é tarefa fácil, mas o criminoso certamente não ficará impune”, garantiu Guidone, que também notificou o fato aos órgãos ambientais do Estado, a exemplo do Instituo Estadual de Ambiente (Inea).

         No início da tarde, o delegado José Resende informou que os agentes da DPMA realizaram um trabalho minucioso, bastante cuidadoso, atrás de pistas. “Pode ser um pedaço de receituário, formulário, um logotipo ou qualquer coisa que nos permita chegar aos autores do crime”, explicou.

         Segundo ainda Resende, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conam), determina que todo e qualquer descarte de resíduo infectante deve ser acompanhado de um manifesto, entregue ao transportador, desde seu gerador até o destino final, já que ele recebe tratamento diferenciado do lixo urbano.  

 Em junho, crime semelhante ocorreu na Área de Proteção Ambiental (APA) da Reserva Biológica de Tinguá, num trecho do município de Duque de Caxias. O caso que gerou criação de uma CPI na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, já foi encaminhado pela DPMA para a Justiça.

         Resende lembrou que as sanções para esse tipo de crime variam de 1 a 4 anos de reclusão, sem prejuízo das sanções administrativas impostas pelos órgãos ambientais.