Secretário orienta: pedestres têm direito a 1,20m das calçadas de bares e restaurantes

Fiscais da Secretaria de Defesa Civil demarcaram as calçadas de bares e restaurantes

Fiscais da Secretaria de Defesa Civil demarcaram as calçadas de bares e restaurantes

Por: ASCOM
Secretário orienta: pedestres têm direito a 1,20m das calçadas de bares e restaurantes

O secretário de Defesa Civil e Ordem Pública de Nova Iguaçu,  Luiz Antunes, participou nesta quarta-feira (01/06) do choque de ordem feito pela Prefeitura na Rua Doutor Mario Guimarães e adjacências, Centro. Durante a operação,  o secretário notificou e orientou comerciantes sobre direitos e deveres, principalmente no que se refere à colocação de cadeiras e mesas nas calçadas.

Luiz Antunes visitou cerca de 30 estabelecimentos e distribuiu cópia da lei 051/2016, que altera dispositivos do Código Municipal de Posturas. O artigo 97, em seu parágrafo primeiro, determina que na calçada deve ficar preservada uma área livre de no mínimo 1,20m para o trânsito de pedestres.  “Demarcamos o solo e orientamos. Agora vamos manter a fiscalização para que os comerciantes se enquadrem. Todos foram advertidos. Se desobedecerem à legislação terão mesas, cadeiras e bistrôs, entre outros equipamentos, apreendidos”, declarou o secretário, que também esteve  na Avenida Marechal Floriano e apreendeu 96 caixas de biscoitos que foram descarregadas irregularmente em uma calçada.-- 

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