Câmara dos Deputados aprova regulamentação da profissão de Cuidador
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (10) o projeto de lei de que cria e regulamenta a profissão de Cuidador. Os profissionais que trabalham como cuidadores de pessoa idosa, criança, pessoa com deficiência ou com doença rara poderão ter a atividade regulamentada. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a redação final do projeto, de autoria do Deputado Felipe Bornier (PROS/RJ), que segue direto para o Senado Federal.
Segundo o autor da proposta, um dos principais objetivos da regulamentação é a prevenção de casos de violência contra crianças que ficam sob os cuidados desses profissionais. “Se for comprovado maus tratos e violência praticados pelo cuidador, está previsto no projeto o afastamento do profissional, determinado pela justiça, como medida cautelar”, destacou Felipe Bornier.
Para o exercício da profissão, também está previsto no PL 1385/07 a exigência de documento que comprove não haver antecedentes criminais, além do curso de qualificação profissional.
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