Por: Ana Carolina de Mello
A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ganhou em primeira instância, na última quarta-feira (20/03), ação contra a concessionária de distribuição de energia elétrica Ampla Energia e Serviços S.A. A empresa foi acusada de desrespeitar a resolução 414/10 da ANEEL, já que ao implantar um novo sistema de medição eletrônica externa de energia, através de chips, posicionou os medidores no alto de postes, a 9 metros do chão, impedindo o consumidor de acompanhar seus gastos. A Ampla justificou-se afirmando que a medida foi tomada por conta da ocorrência generalizada de furto e fraude.
O juiz titular da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, julgou procedentes os pedido da Codecon e determinou que a Ampla deve instalar os medidores de consumo em locais visíveis e de fácil acesso aos consumidores, além de ter que devolver, em dobro, os valores pagos em excesso pelos clientes, desde que devidamente comprovada a falha. Além disso, a empresa deverá disponibilizar terminais de consulta de consumo individual em todas as unidades nas quais foram instalados medidores externos, no prazo de seis meses a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 para cada consumidor desassistido.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Luiz Martins (PDT), ficou claro que a empresa agiu de ma fé. "Através de laudo técnico emitido pelo Inmetro ficou comprovado que o modelo eletrônico utilizado e instalado pela Ampla contava com defeitos no momento da medição de consumo, gerando um enriquecimento sem causa por parte da concessionária", afirmou o parlamentar
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