ALERJ – ORDEM DO DIA 07/11 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

ALERJ – ORDEM DO DIA 07/11 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

ALERJ VOTA REAJUSTE PARA ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA E ANALISTA PREVIDENCIÁRIO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (07/11), em primeira discussão, o projeto de lei complementar 32/13, que faz alterações no Plano de Cargos e Remunerações do RioPrevidência. Ele atualiza alguns dispositivos sobre as regras de admissão aos quadros do Fundo Único de Previdência do estado e concede um reajuste de 20% nos rendimentos dos especialistas em Previdência Social e assistente previdenciário. O pagamento será dividido em duas parcelas, sendo uma paga em novembro de 2013 e outra a partir de julho de 2014. De acordo com os cálculos do Governo, o impacto do aumento no orçamento deste ano será de R$ 182 mil e, no ano que vem, de R$ 1,2 milhão.

PLANO DE CARGOS DE CONTADORES VOLTA Á PAUTA NESTA QUINTA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (07/11), o projeto de lei 2.553/13, com o plano de cargos e vencimentos das carreiras de controle interno da secretaria de Estado de Fazenda. O texto, que traz um reajuste diferenciado para as diferentes faixas, beneficiará 261 servidores.

EVENTOS CULTURAIS PODERÃO TER MENSAGENS SOBRE USO DE DROGAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (07/11), em segunda discussão, o projeto de lei 810-A/11, que obriga a veiculação de mensagem sobre os malefícios das drogas em eventos culturais e esportivos voltados ao publico infanto-juvenil. A mensagem deverá ser dada no decorrer do evento e também será impressa nos ingressos. “A luta contra as drogas é missão de toda a sociedade e nela não se pode desperdiçar nenhum espaço disponível. Os shows culturais e esportivos voltados para a população infanto-juvenil constituem excelente instrumento para a divulgação de mensagens educativas de orientação e informação sobre o tráfico e o consumo de substâncias psicoativas”, defende o autor da proposta, deputadoIranildo Campos (PSD).

PROJETO CRIA PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em segunda discussão, nesta quinta-feira (07/11), o projeto de lei 22/11, que prevê a distribuição de pulseiras de identificação para crianças em locais com grande circulação, como shoppings, praias e parques. A medida preventiva é o mote do programa “Pulseira Legal”, que o projeto do deputado Luiz Martins (PDT) cria. O artigo deverá trazer o nome do menor e de seu responsável, além de endereço e telefones de contato. “Creio que esta iniciativa, de fornecer pulseiras de identificação às crianças, ajudará a diminuir o tempo de angústia em ter seu filho ou parente de volta”, aposta o autor.

TEMPO DE PERMANÊNCIA EM ABRIGOS PARA MULHERES PODERÁ SER AMPLIADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (07/11), em segunda discussão, o projeto de lei 901/11, em que a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) modifica a lei que criou os abrigos para acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência no estado (Lei 2.449/95). Além de frisar que os abrigos serão criados em todo o estado, o projeto amplia de três para seis meses o período máximo de permanência nesses lugares – prazo que ganhará ainda a possibilidade de renovação por mais 30 dias. A parlamentar alega que o prazo maior incentiva denúncias de maus tratos, já que dá mais segurança às mulheres. “O tempo não é suficiente para essas mulheres se reestruturarem emocionalmente, o que faz com que muitas saiam dos abrigos e retornem à situação de antes”, relata.

Para garantir autonomia a essas mulheres, o texto também acrescenta à norma a oferta de cursos de capacitação e orientação profissional durante a estadia nos abrigos, além da previsão de encaminhamento das mulheres abrigadas ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). “Compete ao Estado fornecer as ferramentas e instrumentos necessários para reabilitá-las na vida social. Não basta ampará-las por um período determinado com abrigo, alimento e apoio psicológico. Este tempo de abrigo deve também transformá-las em pessoas capazes de se sustentarem”, defende

PROJETO OBRIGA ESTADO A IMUNIZAR CONTRA CATAPORA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (07/11), em primeira discussão, o projeto de lei 474/11, que obriga o fornecimento de vacinas contra a catapora (varicela) para crianças de até dois anos no estado do Rio. A proposta, assinada pelo deputado, e médico, Dr. José Luiz Nanci (PPS), determina que a imunização seja incluída no calendário oficial. “É importante salientar que se faz necessário que o Estado, por questões de saúde pública, disponibilize a vacina contra a catapora para todas as crianças fluminenses”, defende o parlamentar na justificativa que acompanha o projeto.

TAXA DE EMISSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PODERÁ SER PARCELADA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (07/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.621/12, que institui o parcelamento, em até três vezes, das taxas referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Detran. A proposta é do deputado Roberto Dinamite (PMDB), que quer facilitar a obtenção do documento por pessoas com baixo poder aquisitivo ou desempregados. “O alto custo na obtenção da primeira habilitação ou sua renovação leva o cidadão a desembolsar R$ 192,44 ou R$96,22. Além de ter que pagar taxa de reexame, caso seja reprovado nos testes teóricos e práticos e custos com autoescola para realização de aulas práticas”, cita o parlamentar.

PROJETO CRIA REGRAS PARA TELEMARKETING

A Assembleia legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (07/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.643/12, que traz regras para a as chamadas telefônicas de divulgação e venda de produtos e serviços, o chamado telemarketing. Assinado pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), ele determina que o serviço só utilize números obtidos em cadastros com a autorização do consumidor e proíbe a chamada por números sigilosos, frisa que as ligações sejam feitas apenas nos dias úteis, entre outras obrigações. “O projeto será uma resposta àqueles que se sentem indignados ao receberem, muitas vezes à noite ou finais de semana, chamadas cuja origens não podem ser identificadas com segurança, gerando desconforto”, argumenta. A proposta não se aplica a chamadas de órgãos públicos.

ESTADO CRIA CENTRO DE REFERÊNCIA DA DOENÇA DE ALZHEIMER E PARKINSON

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira o projeto de lei 1.823/12, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que cria no estado o Centro de Referência da Doença de Alzheimer e Parkinson (CRDAP). “O centro proporcionará conforto e qualidade de vida para esses pacientes, visto que será dotado de equipe médica especializada, equipe multidisciplinar e serviço de apoio. Além de oferecer curso de capacitação para familiares e cuidadosos desses pacientes”, explica Pacheco.

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