Por: ASCOM
Contribuinte de Nova Iguaçu só tem até hoje para quitar IPTU com todos os benefícios do Refis
Os contribuintes de Nova Iguaçu, ainda em débito com o IPTU ou outro tributo de qualquer natureza, só tem até às 8 horas da noite desta terça-feira, dia 5 de novembro, para se beneficiar do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a renegociação da dívida, com perdão de 100% de multa e juros, se pago à vista, ou parcelamento em até 96 vezes.
O alerta foi dado nesta segunda-feira (4) pelo secretário municipal de Economia e Finanças, Luiz Carlos Mayhé. Ele disse que não haverá, “em hipótese alguma”, prorrogação do prazo. “A lei determina que o benefício só tenha duração de 180 dias. Portanto, quem não regularizar sua situação, já a partir do dia 6 de novembro, terá que cumprir com suas obrigações tributárias sem ajuda de qualquer tipo de benefício”, foi categórico.
Desde o seu lançamento, no dia 6 de maio, o Refis já renegociou cerca R$ 75 milhões em dívidas tributárias. Até esta segunda-feira (4), 45 mil contribuintes haviam passado pelos guichês da Prefeitura, 18 mil dos quais para pedir revisão cadastral. Segundo Mayhé, quem não regularizar sua situação, até estar terça-feira, corre o risco de ter o nome inscrito na Dívida Ativa do município e ainda sofrer execução judicial.
A campanha do Refis também está revendo eventuais erros de metragem, com duplicidade ou triplicidade de carnês do IPTU para um mesmo imóvel. Abrange ainda o ISS do setor mercantil, incluindo o comércio, a indústria, prestadores de serviços e profissionais liberais das diversas categorias. Alcança da mesma forma, taxas de lixo, de fiscalização sanitária e ambiental, bem como de legalização de obras e de desmembramento de imóvel, entre outros tributos, dependendo da atividade.
Refis foi uma promessa de campanha de Bornier
O secretário lembrou que o Refis é um programa que o prefeito Nelson Bornier criou para possibilitar ao contribuinte com problema, tanto cadastral, quanto tributário, resolver suas pendências de maneira mais desonerada, através da anistia concedida em relação a juros e multas.
“A oportunidade de se usar o Refis, no município, é pioneira e única. Por isso mesmo, a gente está alertando sobre o fim do prazo do benefício. As pessoas que ainda têm débitos a regularizar, que venham até esta terça-feira”, sugeriu Mayhé.
O contribuinte poderá obter mais informações e agendar dia e horário de sua ida à prefeitura pelo disque 0800-021-1590 ou através do site www.novaiguacu.rj.gov.br. Antes de chegar ao guichê, ele recebe atendimento personalizado, através de senha, que informa o tempo previsto de atendimento, que ocorre entre 8 horas da manhã e 8 horas da noite.
“O que a gente deseja é que cada contribuinte saia da Prefeitura com o seu problema solucionado e satisfeito
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