Anna Carolina Fernandes de Mello
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INGRESSA COM LIMINAR CONTRA CEDAE
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), protocolou nesta terça-feira (29/10), em caráter de urgência, pedido de antecipação de tutela em face da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), para obrigar a empresa a restabelecer o fornecimento de água dos moradores dos bairros atingidos em 24 horas ou, enquanto a ré esteja impossibilitada de prestar o fornecimento de água, que o faça através de “carros pipa” sem ônus aos consumidores lesados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais. "A comissão recebeu dezenas de ligações telefônicas de consumidores que não sabem como proceder. É fundamental que os serviços atendam as necessidade básicas da população", afirmou o deputado.
A comissão solicita também que a companhia seja obrigada a ressarcir o consumidor pelos danos materiais, nas hipóteses em que o serviço de fornecimento de água potável não tenha sido prestado de forma contínua, obrigando o consumidor a obter água por meio do serviço de terceiros (carros-pipa). Desde a madrugada de quinta-feira (24/10), cariocas de diversas regiões da cidade sofrem com a falta de abastecimento de água. Uma manutenção preventiva da estação de tratamento de água do Guandu fez com que o fornecimento fosse reduzido. Além disso, um vazamento de uma tubulação de água na região do Maracanã, no sábado (26/10), prejudicou a normalização dos serviços em algumas ruas. A irregularidade fez com que o preço de um caminhão pipa passasse a valer até R$ 4 mil , 12.181% a mais do que o preço de venda da Cedae (R$ 32,57).
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Assessoria de Imprensa
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