COM ALTERAÇÕES] ALERJ – ORDEM DO DIA 28/11 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

COM ALTERAÇÕES] ALERJ – ORDEM DO DIA 28/11 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

RIO BONITO E CACHOEIRAS DE MACACU PODERÃO INTEGRAR REGIÃO METROPOLITANA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/11), em discussão única, o projeto de lei complementar 21/13, dos deputados André Corrêa (PSD) e Paulo Melo (PMDB), que inclui os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu na lei que define a Região Metropolitana.  De acordo com a justificativa que acompanha a proposta, a inclusão é motivada pela implantação do Comperj, na vizinha Itaboraí, que pede ações integradas na região. “Faz-se necessário, portanto, que os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu sejam incluídos na Região Metropolitana, para a completa integração dos mesmos à região do Comperj”, explica a justificativa assinada pelos parlamentares, que apresentaram também indicação legislativa, já aprovada, que inclui estas cidades na lei do Bilhete Único Intermunicipal.

ESTADO PODERÁ TER CENTROS DE REFERÊNCIA EM ALZHEIMER E PARKINSON

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.823-A/12, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que autoriza a criação de Centros de Referência da Doença de Alzheimer e Parkinson (CRDAP). O parlamentar explica que o atendimento poderá ser oferecido em unidades médicas já existentes, buscando a reabilitação dos pacientes – relatada por familiares. “Queremos a oferta de um atendimento que dê qualidade de vida a essas pessoas, uma vez que temos recebido relatos de reabilitação a partir do atendimento de fisioterapeutas e outros especialistas”, afirma Pacheco, que preside na Alerj a Comissão da Pessoa com Deficiência. Segundo o texto, os centros oferecerão, além de atendimento médico, o acompanhamento por assistente social, nutricionista, fisioterapeuta, neuropsicólogo e terapeuta ocupacional.

PROJETO CRIA ISENÇÃO PARA DOCUMENTOS PERDIDOS EM ENCHENTES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em segunda discussão, nesta quinta-feira (28/11), o projeto de lei 460/11, que torna gratuita a emissão de segunda via de documentos danificados ou perdidos em desmoronamentos, deslizamentos, enchentes e catástrofes naturais. O benefício, segundo o autor do projeto, deputado Jânio Mendes (PDT), busca garantir às pessoas o resgate das atividades. “A burocracia estatal não pode ser um empecilho para a retomada das atividades de cada cidadão”, alega.

PROJETO CRIA REGRAS DE SEGURANÇA PARA BRINQUEDOS EM PARQUES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/11), em segunda discussão, o projeto de lei 765/11, do deputado Dionísio Lins (PP), com medidas preventivas para instalação de brinquedos em parques de diversões no estado. Além de prever a existência de instrumentos de segurança e prevenção de acidentes em todos os brinquedos, o texto frisa a exigência de certificação do Inmetro e do Ipem e obriga a exposição de capacidade máxima, grau de risco e limite de idade nos aparelhos. “A necessidade de certificação pelo Inmetro e Ipem já garantem a redução de acidentes como os que vimos acontecer em casos recentes. A segurança nesses locais é essencial e é isso que o projeto garante”, disse Lins.

TRABALHO DE COMBATE À TORTURA GANHARÁ DIVULGAÇÃO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.654/12, do deputado Marcelo Freixo (PSol), que obriga a divulgação da Lei 5.788/10, que criou o Comitê e o Mecanismo de prevenção e combate à tortura, e da Lei 9.455/97, sobre crimes de tortura. A divulgação será feita em penitenciárias, presídios e casas de detenção com o objetivo de informar detentos e suas famílias do trabalho que tem como objetivo combater abusos. “Através de cartazes com referências às leis, as famílias saberão a quem recorrer”, argumenta o autor do texto. A regra valerá para todos os espaços de privação de liberdade, seja por determinação temporária ou determinação definitiva, e também em unidades de internação para cumprimento de medidas socioeducativas.

PRESTADORES DE SERVIÇOS DEVERÃO ENVIAR QUITAÇÃO ANUAL AOS CLIENTES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.701/12, que obriga prestadoras de serviço público, como luz e gás, a enviar aos consumidores um documento que ateste a quitação anual de débitos. Ele deverá informar os pagamentos realizados entre janeiro e dezembro e tem o prazo de 31 de maio do ano seguinte como limite para chegar aos clientes. “Há casos de cobranças referentes a dois, três anos antes e de pessoas que perdem os comprovantes pelo desgaste do papel, entre outras situações que justificam o envio desse documento”, disse o autor da proposta, deputado Flávio Bolsonaro (PP).

FEIJOADA PODERÁ SER PATRIMÔNIO CULTURAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/11), em segunda discussão, o projeto de lei 1.862/12, que considera a feijoada carioca patrimônio imaterial do estado. O novo status, que garantirá ao prato o registro de suas características em um livro, é defendido pelo autor do projeto, deputado Coronel Jairo (PMDB), que considera a gastronomia parte do patrimônio histórico. “Quando em contato com a evolução histórica da feijoada percebemos como ela está intimamente ligada ao nosso estado”, argumenta.

CONSTRUTORAS COM EMPREENDIMENTOS NO ESTADO DEVERÃO TER SEDE LOCAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/11), em segunda discussão, o projeto de lei 2.257/13, que obriga construtoras e responsáveis por empreendimentos imobiliários no estado a terem domicilio ou filial no território fluminense. O texto, que quer facilitar o atendimento ao consumidor, condiciona a concessão de licenças para a obra à apresentação de comprovante de endereço local. “Os órgãos de proteção ao consumidor e o Tribunal de Justiça vêm recebendo crescente número de reclamações e processos judiciais para reparação dos danos causados. Entretanto, existe uma grande dificuldade de notificar as construtoras e incorporadoras em razão das mesmas terem a sua sede em outro Estado”, diz o autor da proposta, deputado Ricardo Abrão (PDT).

PROJETO TORNA EXAME CARDÍACO OBRIGATÓRIO EM BEBÊS COM DOWN

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/11), em primeira discussão, o projeto de lei 94/11, que torna obrigatória no estado a realização do exame ecocardiograma em recém-nascidos com Síndrome de Down. Para o autor do projeto, deputado José Luiz Nanci (PPS), o alto índice de doenças cardíacas em crianças com esta condição justifica a medida. “A incidência das doenças cardíacas congênitas na população geral é menor que 1% e chega a 50% nas crianças com Síndrome de Down, representando as principais causas de mortalidade nos primeiros anos de vida”, informa o parlamentar, que é médico clínico geral. Segundo ele, a avaliação cardiológica precoce garantira o tratamento adequado.

APOIO AO ESPORTE PODERÁ RENDER SELO A EMPRESAS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.763/12, que institui o Selo Amigo do Esporte, para ser conferido a empresas que apoiem a promoção dos esportes. O projeto é do deputado Wagner Montes (PSD), que acredita que o certificado, com validade de um ano, estimulará o investimento nessa área. “A comunidade esportiva do nosso estado precisa do apoio da iniciativa privada para implementar projetos que valorizem a prática desportiva “, defende

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